Resenha Política, por Robson Oliveira

A reação dos órgãos judiciais contra a lei aprovada no Congresso Nacional que tipifica o abuso de autoridade provocou mais lorota do que fato

Robson Oliveira
Publicada em 20 de agosto de 2019 às 16:49

BAZAR – O evento “Bazar da Solidariedade”, de iniciativa do Procurador Federal Reginaldo Trindade, ocorrido sábado passado na capital para arrecadar fundos destinados às ações sociais da Pestalozzi, foi uma das maiores mobilizações da generosidade de parte da população portovelhense. É verdade que muitas autoridades e instituições também se engajaram na mobilização, mas era perceptível no rosto das pessoas que foram ao bazar pela felicidade em ajudar ao próximo. Como bem disse Trindade, é um resultado do ato de amor. Principalmente em tempos de cólera. Este colunista deu uma passada discreta no evento e constatou o sucesso da iniciativa.

EXAGERO – A reação dos órgãos judiciais contra a lei aprovada no Congresso Nacional que tipifica o abuso de autoridade provocou mais lorota do que fato. As críticas desses setores são, em síntese, de que o novo regramento tem um conteúdo abstrato que poderá ser interpretado de forma diversa interferindo na independência do julgador, na liberdade funcional no MP, entre outros. Se há exagero é exatamente na reação destes setores, visto que em última análise caberão a tais instituições avaliar quais excessos causados por seus membros que amoldam ao tipo do abuso.

REPRISE - Quando o Congresso Nacional começou a debater a criação do CNJ e CNMP, as mesmíssimas críticas foram feitas e as instituições estão em funcionamento sem que nenhuma garantia constitucional inerente à judicatura nem ao órgão ministerial tenha sido perpetrada. A gritaria de hoje é a mesma de outrora. São órgãos que sempre resistem às mudanças e reagem com força quando elas não são de iniciativa própria. A reação é normal e uma reprise do que já vimos.

DOIS PESOS - O que não é correto é nivelar todo parlamento com aqueles que cometeram delitos e justificar as críticas ao projeto de abuso de autoridade como uma reação daqueles políticos investigados. Uma posição injusta porque o número de congressista hoje investigado é bem menor em relação aos que nada devem. Ademais, nas últimas eleições vários parlamentares envolvidos, por exemplo, na Lava Jato, mesmo alguns sem sequer condenação, foram barrados.

QUEIMADAS – Por três semanas consecutivas a coluna tem abordado o avanço desenfreado sobre as reservas florestais e indígenas, seja de madeireiros, seja de garimpeiros. Além das razões da sustentabilidade, a coluna sempre tomou posição contra o avanço indiscriminado do plantio da soja nesta região amazônica por razões de concepção ambiental. As queimas, que têm registrado números absurdos, provocou, sexta-feira passada, todos os transtornos à população estadual e refletiu em outros estados, inclusive com o fechamento do aeroporto da capital.

RECESSÃO – As declarações destemperadas do presidente da República contra a legislação ambiental e o afrouxamento nas ações de repressão são caminhos férteis ao aumento da devastação e os prejuízos à nação do eco destas falas tresloucadas podem ser maiores e imprevisíveis do que imaginamos. A falta de filtro vernacular do presidente em relação à questão ambiental, sobretudo num mundo competitivo, tende a criar restrições aos produtos agrícolas e à proteína animal nos mercados europeus e asiáticos. E o agronegócio, pilar da campanha de Bolsonaro e viga de sustentação da balança comercial brasileira, sofrerá retaliações comerciais, o que aprofundará nossa crise econômica.

HORDA – Na hipótese dos produtos brasileiros sofrerem restrições comerciais devido às questões ambientais, nada adiantará à horda que defende o governo federal vociferar sua ira nas mídias sociais sob o argumento de que os culpados são os “comunas” que comandam as organização ambientais não governamentais. A soja brasileira disputa os mercados internacionais com o produto americano e nossa proteína animal, que produz carnes de primeira linha, sofre a concorrência acirrada com a irlandesa e australiana. Um vacilo nosso nas barreiras fitossanitárias e na preservação das reservas, afeta o agro e jogara o país numa recessão sem precedentes.  

DESMATAMENTO -  A crise aumentou quando a mídia publicou como de responsabilidade do INPE dados sobre um aumento no desmatamento na Amazônia entre meados do ano passado e julho deste ano. O capitão não gostou de ler os dados pela imprensa e mandou demitir o dirigente do INPE, embora os dados sejam corretos e o diretor um cientista respeitado internacionalmente sem vinculações partidárias.

INCÔMODO – O fato é que o que irrita Bolsonaro e seus apoiadores integrantes do agronegócio e do extrativismo é a eficiência do sistema de monitoramento e alertas sobre avanços do desmatamento emitidos pelo instituto, um instrumento consolidado de ação legal rápida para conter a devastação da Amazônia provocada pelos atos desenfreados de pecuaristas, madeireiros e mineradores. As falas de Bolsonaro ameaçam diretamente o agronegócio, principal fonte de divisas externas da economia brasileira, tábua de salvação do comércio exterior, e lança dúvidas sobre a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

ARIQUEMES – Umas das principais áreas de conflitos agrários e região onde assola a pistolagem de Rondônia, o município de Ariquemes e adjacências, são exemplos de degradação ambiental e assassinatos. A coluna apurou que esta região preocupa muitas autoridades, seja na questão ambiental, seja na simbiose política com os malfeitos. Local que exige dos órgãos uma ação mais efetiva para coibir as deformações existentes.

DELAÇÃO – Uma delação feita por um empresário carioca e que explora o ramo da saúde sobre acordos espúrios com o Governo de Minas Gerais, colhido recentemente na capital mineira, trará reflexos imprevisíveis em Rondônia. A fonte da coluna que verificou os autos em Minas confidenciou que os malfeitos da empresa lá foram replicados por aqui. Vem barulho por ai.

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