A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se na quarta-feira (11) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). A análise do texto já foi cancelada quatro vezes.

Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas. 

Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.

A previsão é discutir e votar o substitutivo até a segunda quinzena de julho na comissão especial. Depois disso, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser votado no Plenário da Casa — o que, na expectativa de João Campos, acontecerá em outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial.

A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-8045/2010