Na próxima semana, os membros das 15 Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa irão se reunir para definir os horários de reuniões e oficializar os nomes dos presidentes e vice-presidentes. Os dias das reuniões, entretanto, já foram acordados: as terças e quartas-feiras, em horários diferentes das sessões ordinárias. 

Por determinação do presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), em conjunto com os demais deputados, ficou definida que a prioridade das Comissões é emitir pareceres técnicos e embasados. A informação é do secretário Legislativo, Hélder Risler. 

"O papel das Comissões será fortalecido, tendo como objetivo aprofundar as análises das matérias, com mais tecnicidade, visando dar celeridade e eficiência ao processo legislativo", destacou Risler. 

Ainda segundo o secretário Legislativo, a meta é evitar que matérias aprovadas na Casa possam ser questionadas quanto a sua constitucionalidade. "A Assembleia de Rondônia já se notabilizou, infelizmente, pela inconstitucionalidade das leis que aprova. Esse é o nosso desafio: mudar esse patamar", acrescentou. 

Hélder Risler disse ainda que o presidente da Casa já determinou que o corpo técnico para auxiliar os trabalhos das Comissões seja formada por pessoas com conhecimento na área. "Ou seja, para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação, precisamos ter pessoas com formação no Direito e um amplo conhecimento constitucional. Na de Educação, é preciso ter técnicos da área, e assim por diante", exemplificou. 

Cada matéria que aporta à Casa, é analisada, pelo menos, por duas Comissões: a de Constituição e Justiça e a Comissão específica do tema em questão. Mas, se o projeto contempla despesas, precisa ainda passar pelo crivo da Comissão de Finanças e Orçamento. 

Comissões 

São 15 Comissões Permanentes que integram a Assembleia Legislativa, são elas: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa; Comissão de Agricultura e Política Rural; Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia; Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Esportes, Turismo e Lazer; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso; Comissão de Fiscalização e Controle; Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Transportes e Obras Públicas; Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Habitação e Assuntos Municipais.