Contran estabelece novos prazos para renovação das CNHs e ACCs vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) reforça à população sobre a Deliberação Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 239, de 15 de outubro de 2021, que estabelece novos prazos para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021. 

O diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira de Almeida, explica que os condutores com as CNHs vencidas nos meses de março à agosto de 2020 tiveram o prazo de renovação até janeiro de 2022, e aqueles com vencimento de setembro à  dezembro de 2020 devem renovar até final de fevereiro de 2022. “É importante ressaltar que as CNHs vencidas em 2022 têm o prazo de 30 dias para renovação conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)” – pontua.

Veja o cronograma para renovação das CNH e ACC:

Data de vencimento	Período de renovação
Março, abril e maio de 2020	até dezembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020	até janeiro de 2022
Setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020	até fevereiro de 2022
Janeiro, fevereiro e março de 2021	até março 2022
Abril de 2021	até abril 2022
Maio de 2021	até maio 2022
Junho de 2021	até junho 2022
Julho de 2021	até julho de 2022
Agosto de 2021	até agosto 2022
Setembro de 2021	até setembro 2022
Outubro de 2021	até outubro 2022
Novembro de 2021	até novembro 2022
Dezembro de 2021	até dezembro 2022

O diretor técnico de Habilitação e Medicina (Dthmet) do Detran, Hassan Mohamad Hijazi, lembra aos condutores que dirigir com a habilitação fora do prazo de validade causa ao motorista penalidades, deste a perda de pontos na carteira, advertência e multas. “Se o motorista se envolver em acidente, a situação tende a piorar” – lembra.

Vale destacar que as regras de validade da CNH mudaram em 2020, ficando da seguinte forma:

• CNH tem validade de dez anos para motoristas com idade de até 50 anos;
• cinco anos para aqueles que têm entre 50 e 70 anos e
• três anos para quem tem mais de 70 anos.

“Mas se o motorista obteve sua habilitação antes da alteração da regra, é preciso respeitar o prazo estipulado no documento” – explica o diretor técnico da Dthmet .

Hassan Mohamad Hijazi esclarece ainda que para iniciar o processo de renovação da CNH, o condutor precisa ter o documento em situação regular, ou seja, não ter sido cassado ou suspenso, e apresentar um registro de identificação oficial com foto junto ao Detran. “O motorista também tem a opção de iniciar o processo pelo site do Detran, no link https://bit.ly/3uXAEcn“, finaliza.