Após três dias de conferências sobre assuntos ligados ao mundo jurídico e à administração pública, foi encerrado na última sexta-feira (26) o VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), através da Escola Superior de Contas (Escon), para comemorar os 34 anos da Corte de Contas.

Com o Teatro Estadual Palácio das Artes de Rondônia recebendo lotação máxima nos três dias, além de representações de 20 Tribunais de Contas do Brasil, o evento teve, em seu encerramento na tarde de sexta-feira duas palestras, sendo a primeira delas a da doutrinadora Vanice Regina Lírio do Valle, que é procuradora do município do Rio de Janeiro.

Entre outros pontos, ela enfocou o lugar do Tribunal de Contas na intercessão entre complexidade e cidadania cognitiva, reconhecendo que os órgãos de controle externo, dada sua vocação para apreciação técnica das contas públicas, podem dar grande contribuição ao empoderamento da cidadania no Brasil.

ENCERRAMENTO

Encerrando oficialmente o VI Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, discorreu sobre a análise econômica do direito no novo Código de Processo Civil (CPC), ressaltando, em princípio, o clamor nacional por justiça.

De acordo com o conferencista, o Brasil desfruta de prestígio junto à comunidade jurídica internacional, mas fez um alerta quanto à duração do processo. “Eu, por exemplo, já julguei processos de 15 anos atrás. É muito tempo”, acentuou.

Nesse ponto, ele falou dos avanços promovidos pelo novo CPC, enfatizando que se trata se de um código que se baseia na promessa constitucional da duração razoável dos processos, com instrumentos que permitem uma resposta judicial mais rápida.

Isso, segundo Fux, é importante em um país com grande volume de ações consideradas por ele como “frívolas”, ou seja, de pouca importância. “No Brasil, o processo é hitchcockniano, ou seja, só se sabe se a parte terá razão no final”, ressaltou, enfatizando a importância da arbitragem e da conciliação.

Ao final, o ministro ainda buscou repassar uma mensagem positiva sobre o cenário brasileiro atual e “o sonho de um Brasil melhor”, citando versos do poeta Gonçalves Dias: “Não chores, meu filho, não chores. Que a vida é luta renhida: viver é lutar. A vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos, só pode exaltar.”