O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de normas e regulamentos com o objetivo de garantir a segurança e a ordem no trânsito. Entre essas normas, estão as multas de trânsito, que são sanções aplicadas aos condutores que cometem infrações.

Para os recém-habilitados e até mesmo para condutores experientes, entender o sistema de multas pode ser uma tarefa desafiadora. Neste texto, iremos abordar os diferentes tipos de multas e como elas funcionam, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações importantes para os motoristas.

O que são multas de trânsito?

As multas de trânsito são penalidades aplicadas aos condutores que cometem infrações, ou seja, descumprem as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essas infrações podem variar desde estacionar em local proibido até ultrapassar o limite de velocidade. Cada tipo de infração possui uma penalidade específica, que pode ser uma multa em dinheiro, a suspensão do direito de dirigir e até mesmo a apreensão do veículo.

Quem realiza a fiscalização e autuação?

A fiscalização e autuação dos condutores podem ser realizadas por diferentes autoridades de trânsito, como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar Rodoviária Estadual e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Essas autoridades têm o poder de aplicar multas de trânsito com base nas infrações cometidas pelos condutores.

Quais são os tipos de infração?

Existem quatro categorias de infrações, classificadas de acordo com sua gravidade: leve, média, grave e gravíssima. Cada categoria possui uma pontuação associada, que é registrada no prontuário do condutor.

Além disso, as multas variam em termos de valor monetário, podendo ser diferentes para cada tipo de infração. É importante ressaltar que algumas infrações também podem gerar outras consequências, como a suspensão do direito de dirigir e a obrigatoriedade de realizar cursos de reciclagem.

- Infrações leves: são aquelas consideradas menos graves, como estacionar em local proibido ou buzinar em locais proibidos. Para esse tipo de infração, é aplicada uma multa de valor mais baixo e são registrados 3 pontos na carteira de habilitação do condutor.

- Infrações médias: envolvem condutas como conduzir usando calçado inapropriado ou conduzir usando apenas uma mão. Nesses casos, é aplicada uma multa de valor um pouco mais alto e são registrados 4 pontos na carteira.

- Infrações graves: são mais sérias e incluem, por exemplo, retornos em locais impróprios ou conduzir veículo em marcha ré. Nesses casos, a multa é mais significativa, assim como o número de pontos registrados na carteira, que é de 5 pontos.

- Infrações gravíssimas: são as mais severas e podem representar um grande risco à segurança no trânsito. Exemplos dessas infrações são dirigir sob efeito de álcool, dirigir sem ter CNH, entre outras. As multas aplicadas para esse tipo de infração possuem um valor mais alto, e são registrados 7 pontos na carteira, além de outras penalidades, como a suspensão do direito de dirigir.

Vale lembrar que para saber se existe alguma infração relacionada a um determinado veículo, é possível consultar multas pela placa do automóvel.

É fundamental que os condutores estejam cientes dos diferentes tipos de multas e das consequências de suas infrações. Respeitar as normas de trânsito é essencial não apenas para evitar multas e pontos na carteira, mas principalmente para preservar a segurança de todos os usuários das vias.