“O Conselho Federal de Psicologia, que congrega mais de 300 mil profissionais em todo o Brasil, tem defendido a legalização do aborto no país em todos os seus congressos nacionais realizados a cada três anos, desde 2010”. A afirmação é da doutora em Psicologia Social pela Unesp, Sandra Elena Sposito que, junto com a professora Letícia Gonçalves, participou da audiência pública sobre descriminalização do aborto realizada na manhã desta sexta-feira (3). O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Psicologia brasileira tem uma posição explícita a favor da descriminalização e da legalização do aborto no Brasil”, disse a acadêmica, ressaltando que onde há opressão e sofrimento, a Psicologia deve estar e atuar para minimizá-los. Ressaltou que o gênero feminino é historicamente associado à maternidade compulsória e às vezes obrigatória. Segundo a pesquisadora, vive-se hoje em uma sociedade que prega um verdadeiro claustro reprodutivo, “onde as mulheres que não podem abortar estão aprisionadas à maternagem como papel social e destino e as mulheres que escolhem clandestinamente abortar podem ser aprisionadas pelo Estado”. Sandra Sposito defendeu a garantia dos mesmos direitos aos homens transexuais que mantém seus órgãos reprodutivos femininos.

Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e membro da Associação Brasileira de Psicologia Social, a professora Letícia Gonçalves afirmou que os efeitos emocionais negativos pela submissão a um aborto provocado pode durar até 5 anos e trauma, de até seis meses, nos casos de aborto espontâneo. Ela destacou em sua explanação os estigmas sociais que acompanham as mulheres em relação à prática de aborto, até mesmo quando decorrente de estupro, hipótese em que está previsto em lei.

Tais estigmas, segundo a professora, colocam as mulheres que abortam em situação de inferioridade, produzindo sentimentos como culpa e vergonha. Ela destacou em seus estudos que termos como “criminosas”, “monstruosas” e “assassinas” são adjetivos atribuídos a essas mulheres, que as levam a danos psíquicos.