Reunião extraordinária do Conselho Fiscal

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon, é o Órgão Gestor dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Estado de Rondônia e possui uma estrutura de governança formada por Órgãos Deliberativos tais como o Conselho Fiscal, Conselho Superior, Conselho de Administração, Comitê de Investimentos e Diretoria Executiva.

O Conselho Fiscal é responsável por zelar pela gestão econômico-financeira do Iperon destacando ações como examinar balanços anuais, balancetes e demais atos de gestão; emitir parecer sobre prestações de contas anuais da Unidade Gestora do Regime de Próprio de Previdência Social – RPPS; e opinar sobre os relatórios mensais de acompanhamento da rentabilidade e da gestão de riscos realizadas na aplicação dos recursos previdenciários. Recentemente, o Conselho Fiscal analisou a avaliação atuarial realizada por uma empresa especializada nestes serviços e contratada pelo Iperon. Esta avaliação é feita a partir de cálculos atuariais, realizados com base na relação entre os recursos financeiros existentes na conta do Instituo, na projeção destes recursos financeiros para um determinado tempo futuro; e na capacidade que estes recursos terão de pagar benefícios previdenciários que existirão no futuro.

Para o governador  de Rondônia, Marcos Rocha, a aprovação da avaliação atuarial, realizada pelo Conselho Fiscal, contribui para dar maior segurança e transparência ao Governo Estadual na gestão dos recursos públicos e à sociedade.

O Conselho Fiscal é composto por oito membros, sendo dois deles indicados pelo Chefe do Poder Executivo estadual, dois indicados mediante decisão do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública e quatro representantes dos servidores públicos ativos ou aposentados.

Segundo o presidente do Conselho Fiscal, Antônio Germano, em 2022 houve vários pontos de melhoria no Instituto em razão das interações feitas nas reuniões “Pode-se destacar a aproximação ocorrida entre o Conselho Fiscal e a Auditoria Interna, a melhor organização do setor de Ouvidoria e a disposição da autarquia em diminuir o prazo de duração dos processos”, destaca o conselheiro.

Com reuniões mensais, as atas dos Conselhos estão disponíveis no site do Instituto como forma de transparência e informação, também está disponível o relatório de atividades do Conselho Fiscal do ano de 2022.