Duas audiências realizadas na manhã desta quinta-feira (26), no Juizado Especial Criminal de Cacoal, converteram as condenações em penas alternativas, ou seja, ao invés de sentenciar a detenção, o réu é condenado ao pagamento em pecúnio da pena. O recurso arrecadado será direcionado para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o 4º Batalhão da Polícia Militar. Os agentes devem utilizar os materiais durante a jornada de trabalho, em meio a pandemia internacional do coronavírus no interior do Estado.

O pedido em pecúnia foi feito pelo comandante do 4º BPM, Major José Carlos França dos Santos que preocupado com a escassez dos materiais no mercado e as restrições impostas para aquisição dos produtos, procurou pela intervenção do Judiciário. A Polícia Militar firmou Termo Circunstanciado de Ocorrência com a Justiça para a operação sanitária de prevenção ao Covid-19, no valor de até três salários mínimos com o objetivo de atender a demanda do Batalhão.

As audiências realizadas na manhã desta quinta-feira pela juíza do Juizado Especial Criminal de Cacoal, Anita Magdelaine Perez Belem, foram feitas por teleconferências, justamente para respeitar as orientações sanitárias de prevenção ao Covid-19.

Os policiais militares terão o prazo de trinta dias para a prestação de contas, apresentando a descrição do produto ou serviço; a justificativa técnica sintética para a compra do produto ou serviço; os orçamentos de mais de um fornecedor; e a cópia das respectivas notas fiscais que comprovem a compra do produto ou serviço pelo menor preço; caso contrário, o gestor dos recursos terá que fazer a devolução das verbas.