A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou o balanço do primeiro Mutirão Carcerário de 2018, referente a presos provisórios do estado de Rondônia. A ação garante o devido processo legal por meio da revisão das prisões com o objetivo de evitar irregularidades e dar cumprimento à Lei de Execuções Penais.

A força-tarefa reuniu magistrados e servidores de todo o estado no período de 1º a 15 de maio. As equipes procederam a revisão de processos, audiências e expedições de atos nas 23 comarcas do estado.

Ao todo, os processos de 1650 presos provisórios foram revisados. Destes, 1508 presos permaneceram custodiados, pois os juízes responsáveis entenderam que a manutenção da prisão foi necessária. O trabalho conjunto das comarcas resultou em 91 alvarás de soltura expedidos. Além disso, outros 51 apenados terão de cumprir medidas cautelares.

A quantidade de presos provisórios é de 1660, conforme o Mutirão Carcerário. Este número representa 13% do total de pessoas que cumprem algum tipo de medida restritiva de liberdade, segundo a Secretaria de Justiça (Sejus).

De acordo com a Lei de Execuções Penais, o preso provisório é aquele que ainda não foi condenado. Em regra, o réu pode aguardar julgamento em liberdade se não apresentar requisitos legais determinantes para a manutenção da prisão.

De acordo com relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça rondoniense possui uma das menores taxas de presos provisórios do país. Esse baixo índice é fruto da política institucional do Poder Judiciário de Rondônia para realizar mutirões carcerários periodicamente e garantir a execução da Lei de Execuções Penais.

O Mutirão Carcerário é regulamentado pelo Provimento 008/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). O próximo mutirão está previsto para a primeira quinzena de setembro.

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