Atendendo pedido do Ministério Público, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia concedeu 30 dias para a Prefeitura solucionar as irregularidades do Hospital Regional Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim. Uma fiscalização foi feita pelo Cremero na unidade em março desde ano e até o momento nenhuma providência foi tomada a fim de resolver os problemas.

A decisão foi tomada após uma segunda reunião, online, sexta-feira (9), entre o presidente do Cremero, Dr. Robinson Machado e o promotor de Justiça, Felipe Miguel, desta vez com a participação da prefeita Raíssa Bento, do secretário municipal de Saúde, Marlúcio Lima, e do procurador-geral do Município, Luis Clodoaldo. O diretor do Departamento de Fiscalização do Cremero, Dr. Lucas Levi, também esteve presente.

Durante a reunião, o presidente Dr. Robinson Machado esclareceu que, após a realização de fiscalização no hospital, um relatório foi enviado à Secretaria Municipal de Saúde e à Prefeitura de Guajará-Mirim, sem, no entanto, ter recebido resposta, por isso acionou o Ministério Público.

Dr. Robinson disse, ainda, que o conselho não tem interesse em interditar a unidade, porém, da maneira que o hospital funciona não há segurança, nem para os pacientes, nem para os profissionais.

Verificou-se a ausência de médicos, um, inclusive, estaria cumprindo plantão em Nova Mamoré e de sobreaviso em Guajará-Mirim. E ainda a falta de medicamentos, antibióticos, coletes vencidos, além da falta de dosímetro para medir a quantidade de raio-x.

“Estamos preocupados com essa situação. A interdição ética é o último recurso do conselho. Buscamos que os problemas sejam solucionados, para que a população não seja prejudicada”, disse.

A prefeita Raissa Bento informou que não tinha conhecimento da fiscalização e nem do relatório, assim como o secretário de Saúde, Marlúcio Lima.

“Tinha conhecimento da defasagem das escalas médicas e da falta de medicamentos no início da gestão”, disse a prefeita.

Diante do exposto, o promotor Felipe Miguel questionou como a Prefeitura não soube da fiscalização, tendo em vista que o ato movimentou um grande número de servidores do hospital e da secretaria de Saúde.

Segundo o diretor de Fiscalização do Cremero, Dr. Lucas Levi, no momento da fiscalização foi emitido o Termo de Fiscalização, que foi assinado pelo diretor do hospital. Depois foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde.

“Quero deixar claro que na época da fiscalização a gestão estava ciente das situações erradas. Foi dado prazo, mas não houve qualquer resposta”, disse.

O procurador Luis Clodoaldo informou que serão instaurados procedimentos cabíveis para apurar a ocorrência e, sendo o caso, penalizar os responsáveis.
 
Ao final da reunião, após todos se posicionarem, foi definido um prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura adote as providências cabíveis para solucionar as irregularidades apontadas e informar o Cremero. Ficou claro que a omissão ou parcial atendimento das recomendações por parte dos gestores podem levar à interdição ética do hospital.