A campanha “Declare seu Amor”, que visa incentivar contribuições ao fundo dos Direitos da Criança e Adolescentes, por meio do direcionamento do imposto de renda do contribuinte, foi apresentada nesta sexta-feira, 26, pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, em evento nacional que reúne defensores públicos de todo Brasil, em Porto Velho. Trata-se do Defensoria sem Fronteiras, promovido pelo Condege - Colégio Nacional dos Defensores Públicos - e pela Defensoria de Rondônia, com intuito de analisar processos de 3,6 mil pessoas presas nas unidades penais do Estado.

Na ocasião o corregedor se comprometeu em mobilizar os juízes da área das execuções penais para dar agilidade nas decisões aos processos analisados, dando vazão ao trabalho que 44 defensores estarão aplicados durante 2 semanas.

Reconheceu a importância do Mutirão, porém chamou a atenção dos defensores para o que considera um trabalho preventivo. A campanha “Declare seu Amor” abre a possibilidade aos doadores de deduzirem suas contribuições do Imposto de Renda (IR) em até 3%. “O imposto será pago do mesmo jeito, só que o contribuinte tem condições de escolher onde quer que seja empregado. E mais, pode fiscalizar de perto a aplicação”, destacou.

A juíza de direito Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, da 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e da Juventude de Ji-Paraná, auxiliou o corregedor na apresentação. Para ela a campanha representa o verdadeiro sentido da democracia participativa em que o cidadão contribuinte pode direcionar a aplicação do seu IR para projeto existente no seu município ou no seu estado; é o caso da Apae e da Orquestra em Ação, projetos agraciados com os recursos do Fundo Municipal da Infância e Juventude de Ji-Paraná. “Temos que nos preocupar não mais com o futuro de nossos filhos, mas com os filhos que deixaremos para o futuro deste país”, disse a magistrada, referindo-se a importância de se investir em projetos sociais que apoiem a causa.

Os projetos sociais que serão custeados pelo Fundo serão selecionados em critérios definidos em edital publicado no Diário Oficial. A seleção é feita pelo Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Conedca). Os municípios que ainda não têm Fundo, podem registrá-los, inclusive com a ajuda das defensorias, conforme lembrou o defensor público-geral do Estado de Rondônia, Marcus Edson de Lima, que acolheu de imediato o projeto, colocando-se à disposição como parceiro. O mesmo apoio obtido pelos demais defensores do Condege, que se prontificaram a divulgar a cartilha que explica o passo a passo para a doação e abate do imposto.

Defensores sem Fronteiras

O evento dos defensores foi aberto oficialmente nessa quinta-feira, dia 25, na Escola Murilo Braga, e contou com a presença do presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg. Convidado a discursar, chamou a atenção para a necessidade de se mudar a realidade do sistema penitenciário brasileiro. “Precisamos mudar o sistema penitenciário nacional que hoje apresenta ares medievais, este trabalho aqui é importantíssimo para o aperfeiçoamento do sistema penal”.