Com o objetivo de fazer funcionar efetivamente a rede de saúde mental para as pessoas em conflito com a lei, é necessário que diversos segmentos da saúde, da assistência social e da justiça atuem conjuntamente. Pensando nisso, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), por meio do Centro de Estudos (CE/DPE) da instituição, realizará, nos próximos dias 02 e 03 de agosto, o Seminário de Saúde Mental e Medida de Segurança, reunindo diversos estudiosos e pesquisadores da área do Direito e da Saúde.

O encontro servirá para discutir os rumos da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada como lei em 2014, que presta serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas a pessoas com transtorno mental e privadas de liberdade, incluindo pessoas que estejam sob liberdade condicional.

As palestras ocorrerão no período da noite, das 19 às 22 horas, no auditório do Ministério Público do Estado (MP-RO), instituição que apoia a realização do evento, situada na Rua Jamary, 1555, Olaria. A participação no seminário renderá certificado de 8 horas aula.

A realização do seminário faz parte de um esforço da Defensoria Pública do Estado por refletir a ideologia institucional em sensibilizar as demais instituições do Estado para temas importantes do mundo do Direito e da sociedade, como a Saúde Mental, por exemplo.

Foram meses de intensas discussões para formar o grupo que participaria do evento, visto sua complexidade e a intenção de ampliar, da maior forma possível, os debates acerca do tema.

Lei Antimaniconial

De acordo com o Diretor do CE/DPE, Defensor Público Gilberto Campelo, o debate é de extrema importância para a categoria. “As medidas de segurança de internação são feitas para as pessoas que cometem crimes e tem algum tipo de transtorno mental, pois elas não cumprem pena no sentido que a gente entende, como prisão, por exemplo, elas passam por uma tentativa de tratamento médico”, explica o Defensor Público.

Entretanto, segundo Gilberto Campelo, o local de cumprimento dessas medidas de segurança eram os chamados Manicômios Judiciários, sendo que muitos desses locais eram insalubres, de tortura, o que acabava dificultando e atrapalhando o atendimento médico a essas pessoas. “A Lei Antimanicomial veio com o intuito de acabar com a medida de segurança de internação e buscar uma humanização do processo de atendimento à pessoa com transtorno mental. No evento vamos discutir a influência de todas essas questões, com historiadores, médicos, defensores públicos, advogados entre outros ”, enfatiza.

Saúde Mental

Já o palestrante do seminário, Marcelo Masô, advogado e professor de Direito, ressalta que o seminário não é resumido apenas à questão da inimputabilidade penal. “Para além da necessária e imperiosa aplicação da Lei nº 10216, intitulada Lei Antimaniconial ou Lei da Reforma Psiquiátrica para o processo penal, há uma questão maior a ser debatida pelo seminário: uma questão da saúde pública, que é a questão da saúde mental”, afirma.

Segundo ele, o seminário é multidisciplinar, voltado não apenas a pacientes que estão cumprindo medidas de segurança de internação, mas a todo e qualquer brasileiro que venha a sofrer uma enfermidade mental.

“É necessário que o enfermo psiquiátrico pare de ser visto como um estorvo social, como um indivíduo perigoso à sociedade. Na verdade, é um indivíduo que sofre de uma doença, mas que pode, com a manutenção de medicamentos, conviver tranquilamente com os demais cidadãos, com os colegas do trabalho, com a família, como acontece. O que temos que ter em mente é que se trata de um direito fundamental, trata-se de saúde pública”, enfatiza.

Como faço para me inscrever?

As inscrições serão disponibilizadas no site da Defensoria Pública, a partir do dia 16 de julho, e podem ser realizadas até o dia 31 de julho. A entrada equivale a um 1kg de alimento não perecível, a ser entregue no dia do seminário, na recepção do evento.

O Centro de Estudos da DPE-RO esclarece dúvidas e presta mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (69) 99307-4778.

Palestrantes

Seis palestrantes foram convidados para participar do Seminário:

• Marcelo Masô, advogado e professor de Direito;

• Ana Paula Freitas Guljor, professora e pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca/Fiocruz-RJ;

• Isabel Teresa Pinto Coelho, juíza de Direito do Estado do Rio de Janeiro;

• Allister Andrew Teixeira Dias, mestre e doutor em História das Ciências pela Casa Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz e membro da Red Iberoamericana de Historia de La Psiquiatria;

• Eduardo Januário Newton, defensor público do Estado de Rio de Janeiro;

• Ana Carolina Ivo Khouri, defensora pública do Estado do Pernambuco.