Deputado Anderson comemora aprovação da Polícia Penal e vai articular regulamentação da nova categoria no âmbito estadual

O parlamentar lembrou que a conquista faz parte de suas intensas lutas, desde que ingressou no quadro de servidores da Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus)

Assessoria
Publicada em 07 de novembro de 2019 às 11:18
Deputado Anderson comemora aprovação da Polícia Penal e vai articular regulamentação da nova categoria no âmbito estadual

O deputado Anderson Pereira (Pros), comemorou a aprovação em segundo turno na ultima quarta-feira (6), na Câmara Federal em Brasília a emenda constitucional PEC 372/2017, que institui a criação da Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, aprovada por 385 votos a favor e 16 contra.

Primeiro agente penitenciário do Brasil eleito deputado estadual, Anderson Pereira definiu como uma grande conquista a aprovação da Polícia Penal, pois há mais de 15 anos a categoria aguardava um verdadeiro reconhecimento, pois é uma das profissões mais antigas e perigosas do mundo. O parlamentar lembrou que a conquista faz parte de suas intensas lutas, desde que ingressou no quadro de servidores da Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus), e quando esteve como presidente do sindicato que representa a categorias o SINGEPERON de 2011 a 2016.

Principal representante da categoria no parlamento rondoniense, Anderson garantiu que assim que a PEC for promulgada vai iniciar os trabalhos de regulamentação no âmbito estadual, para inserir a categoria no rol da segurança publica e Constituição do Estado, partindo dai as demais regulamentações a serem feitas pelo executivo através de lei complementar criando atribuições, cargos, funções e departamentos.

O texto da matéria aprovada determina como competência da nova categoria a segurança nas unidades prisionais, tirando das policias Militar e Civil as tarefas, além de dar o poder dos servidores investigarem crimes que ocorrem dentro dos presídios, sendo um dos principais o combate ao crime organizado.

“Quero fazer justiça e agradecer o presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, que foi um batalhador, principal articulador nos corredores do congresso e câmara, juntamente com várias lideranças que compõe a federação nos Estados a alcançarmos esse êxito”, finalizou Anderson. 

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence.

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