Deputado Anderson propõe regulamentação da doação de bens apreendidos para entidades beneficentes

De acordo com o deputado, serão beneficiados pelo projeto as entidades que possuem o título de utilidade pública estadual e que estejam regularmente cadastradas junto a Secretaria de Assistência Social

Assessoria/Parlamentar
Publicada em 23 de setembro de 2021 às 09:09
Deputado Anderson propõe regulamentação da doação de bens apreendidos para entidades beneficentes

Com o objetivo de promover a valorização de instituições filantrópicas e ONGs sem fins lucrativos, o deputado estadual Anderson Pereira (PROS) encaminhou à Casa Civil uma solicitação para que o Poder Executivo destine produtos e mercadorias apreendidos em operações policiais, frutos de roubo ou furto, a entidades não governamentais que contribuam para o desenvolvimento social de Rondônia.

A requisição estabelece que os produtos em questão sejam destinados a organizações humanitárias e também aos programas sociais de amparo à comunidade desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS).

De acordo com o deputado, serão beneficiados pelo projeto as entidades que possuem o título de utilidade pública estadual e que estejam regularmente cadastradas junto a Secretaria de Assistência Social.

“Estamos passando por um período de desigualdades econômicas e sociais causadas pela pandemia de Covid-19, o que dificulta a atuação de organizações que prezam pelo bem estar da nossa comunidade. O objetivo do projeto é destinar todo o material apreendido para as inúmeras entidades espalhadas pelo estado, o que será de grande valia para todos aqueles assistidos por entidades filantrópicas.”, afirmou Anderson.

Por fim, o parlamentar destaca que os recursos da comercialização de produtos devem ser convertidos em investimento para beneficiar as instituições de Rondônia.

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