Deputado Ismael Crispin recebe denúncias de uso ilegal de fogos de artifícios em diversos eventos
Aplicação da lei enfrenta desafios significativos, com diversas denúncias de não cumprimento surgindo de várias localidades
Desde março deste ano, a lei nº 5.623, de autoria do deputado estadual Ismael Crispin (MDB), que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido, está em vigor no estado de Rondônia. No entanto, a aplicação da lei enfrenta desafios significativos, com diversas denúncias de não cumprimento surgindo de várias localidades, especialmente durante eventos festivos como festas juninas, lançamento de campanhas e festas agropecuárias.
A legislação, sancionada pelo governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), em setembro de 2023, estabelece que a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido é proibida em todo o estado. A exceção é feita para fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e luminosos, e para festividades tradicionais, reconhecidas como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Rondônia.
Apesar dessas regulamentações, relatos de uso indiscriminado de fogos com estampido têm sido frequentes. Na noite desta terça-feira, a caixa de mensagem de uma das redes sociais do deputado Ismael Crispin foi inundada com denúncias de fogos de artifício sendo usados durante um arraial realizado em uma escola na capital do estado.
"É inaceitável que, mesmo com uma lei em vigor, ainda tenhamos que lidar com o desrespeito às normas que visam proteger nossa comunidade" declarou Ismael.
Os denunciantes destacaram que o uso desses fogos não apenas descumpre a legislação vigente, mas também representa um risco para a segurança pública e o bem-estar dos animais, além de afetar pessoas com condições de saúde sensíveis ao barulho, como idosos e crianças.
A lei prevê penalidades severas para os infratores, incluindo a apreensão dos produtos e a aplicação de multas, que serão dobradas em caso de reincidência. A efetiva fiscalização e aplicação das sanções são cruciais para que a lei alcance seu objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde pública.
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Comentários
e os abusivos de barulho nos bares? A Polícia Ambiental, alega ter apenas uma (01), eu disse UMA viatura! Sem contar que não posto em Porto Velho! a sede fica em CANDEIAS, e a capital que LUTE! Idosos e crianças que precisam dormir, quem vela por eles? Idosos dormem cedo, crianças e adolescentes precisam acordar cedo para ir a escola, mas vão cansados da noite mal dormida! A polícia militar não tem autonomia para recolher as bardeneiras caixas de som em bares e carros! Meu imposto? Esse , vai para o bolso dos tubarões, mesmo Porto Velho não tendo mar! A SESAU diz que compra, terceiriza...e não aparece UM DEPUTADO para comprar de viatura para a POLÍCIA AMBIENTAL? A cada eleição, estou mais exigente, a quem vou depositar crédito!
A lei precisa ser revisada e alterada, pois a proibição de uso, sem proibição de comercialização de nada adianta.
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