A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação pode afetar diretamente o crescimento populacional do país, acelerando o processo de transição demográfica e trazendo reflexos negativos no financiamento da previdência social e do Sistema Único de Saúde (SUS). A afirmação é da doutora em Ciências Políticas Viviane Petinelli e Silva, do Instituto de Políticas Governamentais (IPG), durante a audiência pública realizada na última sexta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão é tema da ADPF 442, ajuizada pelo PSOL para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam a prática.

Petinelli explica que passamos por um momento favorável de transição demográfica, o chamado bônus demográfico, com maior proporção da população economicamente ativa, aquela entre 15 e 64 anos, em relação ao número de dependentes, pessoas de 0 a 14 anos e acima de 65 anos. Segundo ela, esse seria o momento ideal para a nação se tornar desenvolvida e que, se o aborto for utilizado como método de planejamento familiar, a prática pode afetar negativamente essa dinâmica.

De acordo com ela, experiências internacionais sobre descriminalização apontam duas implicações de curto e médio prazo, o aumento do número de abortos, com impacto direto e negativo na possibilidade de a mulher dar à luz em gravidez inesperada e a redução da taxa de crescimento demográfico do país. Para a pesquisadora, a descriminalização, no médio e longo prazo, representará a redução proporcional da população economicamente ativa em relação aos dependentes, com impacto no mercado de trabalho e na arrecadação da previdência social, ao passo que os gastos com saúde e aposentadorias aumentará.

Em seu entendimento, a solução para os problemas causados pelo aborto clandestino seria uma ampla oferta de informações sobre prevenção da gravidez e o aprimoramento do sistema de adoção de filhos indesejados. “Neste momento em que o país experimenta o bônus demográfico, a melhor decisão é a não decisão, a não interferência na política populacional do país. O abortamento não é um problema de saúde pública, mas se tornará um e causará muitos outros, caso seja descriminalizado”, concluiu.