Dezessete comarcas têm editais abertos de cadastramento de entidades para recebimento de recursos

Entidades públicas e privadas com destinação social podem participar; veja editais

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 21 de março de 2025 às 16:56

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) publicou, nas últimas semanas, editais para o cadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social em 17 comarcas do interior do estado. O objetivo é habilitar organizações que atuam em áreas essenciais como segurança pública, educação, saúde e meio ambiente a receberem recursos provenientes de prestações pecuniárias de processos criminais.

Os projetos devem seguir as diretrizes estabelecidas no Provimento Conjunto da Presidência e Corregedoria nº 007/2017. O período de cadastramento varia conforme a comarca, com diversas encerrando os prazos neste mês de março (confira na tabela abaixo).

As entidades interessadas devem encaminhar a documentação necessária, incluindo ato constitutivo, cópia de documentos dos dirigentes e comprovação de regularidade fiscal, por meio eletrônico para os e-mails indicados nos editais. A habilitação é válida apenas para o ano de 2025, exigindo a renovação de cadastros anteriores.

Os editais ainda destacam a prioridade para entidades que atuem na execução penal, ressocialização de apenados, assistência a vítimas de crimes e prevenção da criminalidade. Projetos com viabilidade de implementação e alinhados às políticas públicas terão preferência.

Para saber mais detalhes, acesse os editais disponível na tabela abaixo:

Comarca	Prazo	Edital
Alta Floresta do Oeste	31 de março de 2025	Acesse aqui o pdf
Alvorada do Oeste	30 de setembro de 2025	Acesse aqui o pdf
Ariquemes	28 de março de 2025	Acesse aqui o pdf
Buritis	25 de março de 2025	Acesse aqui o edital e o anexo aqui
Cacoal	22 de março de 2025	Acesse aqui o pdf
Cerejeiras	11 de abril de 2025	Acesse aqui o pdf
Colorado do Oeste	17 de abril de 2025	Acesse aqui o pdf
Guajará-Mirim	30 de junho de 2025	Acesse aqui o pdf
Jaru	31 de março de 2025	Acesse aqui o pdf
Ji-Paraná	31 de março de 2025	Acesse aqui o pdf
Machadinho do Oeste	30 de março de 2025	Acesse aqui o pdf
Ouro Preto do Oeste	02 de maio de 2025	Acesse aqui o pdf
Pimenta Bueno	02 de maio de 2025	Acesse aqui o pdf
Presidente Médici	15 de maio de 2025	Acesse aqui o pdf
Rolim de Moura	11 de abril de 2025	Acesse aqui o pdf
São Francisco do Guaporé	28 de abril de 2025	Acesse aqui o pdf
Vilhena	31 de março de 2025	Acesse aqui o pdf