O representante da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Douglas Roberto de Almeida Baptista, afirmou nesta segunda-feira (6), durante a audiência pública que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que o objetivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Psol, é legalizar o “assassinato de ser indefeso e inocente no ventre da mãe”. Segundo ele, não existe preceito fundamental para matar inocentes. O preceito a ser respeitado é pela inviolabilidade da vida.

O pastor citou legislações que protegem o feto desde a sua concepção, a começar pela Constituição Federal, passando pelo Código Civil, que segue os parâmetros constitucionais, e pelo Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil. E emendou: “expositores pró-aborto afirmam que não é possível, por meio da ciência, definir o início da vida. Então, com a devida vênia aos indecisos e inseguros, cabe a aplicação de um preceito fundamental do direito: na dúvida, pro reo (a favor do réu). E que fique claro: o réu aqui é a verdadeira vítima, isto é, o ser vivo, inocente e indefeso no ventre da mãe”.

De acordo com Douglas Roberto, dados do Censo de 2010 revelam que mais de 85% dos brasileiros professam a fé cristã. “Vivemos em um Estado democrático e de direito, em que as liberdades de pensamento, de expressão, de consciência e de crença nos são asseguradas pelo texto constitucional, e requeremos que nosso direito seja respeitado”, disse. Segundo o pastor, “militantes abortistas têm verdadeira aversão à realização de um plebiscito nacional sobre o tema porque sabem que a opinião pública é contrária ao aborto, inclusive com o voto desfavorável das mulheres cujos direitos os ativistas alegam defender”.