O 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), juiz Lucas Niero Flores, recebeu das mãos do presidente da Câmara dos Vereadores de Costa Marques, vereador Mauro Sérgio Costa, a “Moção de Aplauso” do Legislativo. O parlamentar é o autor da propositura que tem como objetivo congratular e reconhecer as atividades e os relevantes serviços prestados por personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Município de Costa Marques.

No Plenário da Câmara Municipal, o magistrado homenageado se emocionou ao lembrar-se de dois casos que julgou naquela comarca e o marcaram para sempre. Um consistia na entrega voluntária de uma criança na porta do Fórum. Após várias investidas para localizar a família do bebê, o magistrado decidiu entregar a criança para ser acolhida ao primeiro casal do Cadastro de Adoção. A sentença que oficializou a adoção da criança foi um dos últimos atos judiciais realizados na comarca, antes da promoção do magistrado. E o outro caso emblemático se tratava de um extenso processo que consumiu um mês de trabalho no período vespertino para conceder a sentença com mais de 50 laudas. “O Poder Judiciário é composto de homens e mulheres que são íntegros e merecedores da função que exercem. Eu sempre digo que nós não julgamos pessoas, não nos é dada esta função. Nós julgamos fatos, casos passados e atos praticados. Esta é a função do juiz”, agradeceu comovido o magistrado pelo reconhecimento do Legislativo.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Costa Marques, vereador Mauro Sérgio Costa, explica os motivos pelos quais levou a propositura da homenagem ao juiz Lucas Niero Flores para o Parlamento. “Ele quebrou um paradigma que era uma questão em que cada Poder entendia o seu lugar devido a distinção dos Poderes. Ele se aproximou de nós e se envolveu nas questões sociais aqui do Município, principalmente na questão ambiental. Nós temos o Rio Guaporé que é uma riqueza permanente que nem sempre é bem cuidado como a gente deseja e ele se empenhou ao destinar recursos de pecúnia, inclusive, um destes projetos que ele destinou estas verbas foi premiado e isso nos deixou bastante tranquilo”, justifica o parlamentar.

“Na questão eleitoral a cada dois dias durante o período eleitoral nas últimas eleições, ele fazia um vídeo orientando tanto o cidadão, como os candidatos dizendo o que podia e não podia durante a campanha. Isso foi o motivo mais forte, ter essa proximidade e essa vontade de fazer e acontecer as coisas do jeito certo”, complementa o presidente da Casa Legislativa de Costa Marques.

Além de receber a “Moção de Aplauso” da Câmara dos Vereadores, o juiz Lucas Niero Flores também foi contemplado com o título “Amigo de Costa Marques”, o reconhecimento foi oficializado pelo Decreto Municipal 330/21 concedido pelo prefeito Vagner Miranda da Silva. A honraria foi outorgada no mesmo dia em que o magistrado recebeu as homenagens pelos agentes públicos daquela comarca.

Ações em Costa Marques

Enquanto jurisdicionou na comarca de Costa Marques, o juiz Lucas Niero Flores proferiu 9.408 atos judiciais, dentre sentenças de mérito, decisões e despachos. Essa produção judicial refletiu no cumprimento de 112,4% da Meta 1 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, a meta de julgar mais processos do que distribuídos e assim entregou uma prestação jurisdicional célere, eficiente e demonstrando respeito a população de Costa Marques. Nessa mesma meta, em relação ao ano de 2019, aumentou em 21,73%. Antes mesmo do contexto da pandemia da COVID-19, inovou ao passar a atender os advogados por aplicativos eletrônicos. Ademais, realizou todas as audiências de forma eletrônica, sem deixar com que os processos ficassem paralisados.

Não obstante, durante o exercício da judicatura na região do Vale do Guaporé, o juiz Lucas Niero Flores, implementou rampa de acesso a pessoas com deficiência nas dependências do fórum e no Tribunal do Júri, trabalhou na reorganização interna e externa do fórum, sobretudo, na iluminação e embelezamento do prédio. A destinação das verbas de prestação pecuniária e medidas alternativas contemplou não somente as ações de preservação ambiental como a limpeza do Rio Guaporé, como também contribuiu para a melhoria da estrutura da Polícia Civil, escolas e creches municipais.

O Vice-Presidente da Ameron

O juiz Lucas Niero Flores é oriundo de uma família humilde do interior do Paraná, da pequena cidade de Iporã. Antes de ser magistrado, trabalhou como office-boy, estagiário nas repartições do Judiciário, conciliador, auxiliar administrativo, auxiliar de cartório (hoje conhecido como técnico judiciário), assessor de juiz e escrivão do foro judicial nas comarcas de Iporã, Umuarama, Paranaguá, Paraíso do Norte e Foz do Iguaçu – todas no interior do Paraná.

Foi assessor de juiz antes de ser escrivão até prestar o concurso para ingresso na carreira da magistratura do Poder Judiciário de Rondônia. Aprovado no último concurso realizado em 2010, foi nomeado como juiz substituto em Porto Velho até ser promovido a juiz titular, por merecimento, para a Vara Única da comarca de Costa Marques em março de 2020. Atualmente, é titular da 2ª Vara Genérica de Colorado do Oeste e 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).

A formação acadêmica do magistrado iniciou na Unipar-Campus Umuarama, quando se graduou em Direito. Em seguida se especializou em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e Processo Civil Contemporâneo pela PUC-Curitiba até se tornar Mestre em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). As causas ambientais despertaram o interesse no magistrado, o que levou a buscar maior qualificação na área uma vez que, atualmente, cursa uma especialização em Direito Ambiental na Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).