247 - Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda disse que o parcelamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça nos chamados precatórios será o mesmo que um “calote” nos credores e pode ameaçar a confiança dos investidores nos títulos da dívida pública.

Nóbrega criticou o posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao se mostrar “surpreso” com o valor da dívida,  os R$ 89 bilhões em precatórios. Para ele, propor uma emenda constitucional para esse fim “não é típico de um ministro responsável” e ainda pode abrir brechas para que o Congresso Nacional flexibilize os limites de gastos às vésperas da eleição.

 Nóbrega ainda acrescentou que para se mostrar “surpreso” com o orçamento, Guedes não deve ter uma boa comunicação com a Advocacia Geral da União (AGU), já que todos os processos nos tribunais superiores são acompanhados por advogados da União. Ou seja, Guedes só recebe informação direta do Judiciário e, por este motivo, não teria como se preparar melhor para programar o orçamento.

“O que o governo está propondo é um calote, porque os precatórios resultam de ações judiciais de longa duração, às vezes 10, 20, 30 anos. Depois que o autor da ação ganha a sua causa, vem o governo dizer ‘só te pago daqui 10 anos’?.”

Ele ainda acrescenta. “O governo paga os investidores de sua dívida pública e não paga os que ela tem que indenizar por reconhecimento judicial? É inacreditável que esse tipo de tratamento venha do próprio Ministério da Economia”.