A reunião das comissões desta quinta-feira (10), está bastante marcante.

Com a discussão do projeto de lei que pretende extinguir o feriado de carnaval aqui no município.

(Matéria: Projeto de Lei Ordinária 1/2022 Ementa: ALTERA A LEI N. 1.380/PMC/2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR OS FERIADOS DE ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando deliberação da Comissão Autor: ADAILTON ANTUNES FERREIRA – PREFEITO).

Demasiadamente polêmico, o projeto tem provocado discussões acaloradas entre os parlamentares e a sociedade de uma forma geral. 

O auditório da casa de leis conta com a presença de empresários de diversos setores produtivos, alguns servidores públicos, representante da associação dos pastores evangélicos de Cacoal, entidades de classe como a câmara de dirigentes lojistas (CDL), associação comercial e industrial de Cacoal (ACIC), sindicato dos servidores públicos municipais de Cacoal (Sinsemuc). 

Com direito a palavra, alguns empresários manifestaram suas opiniões, e há um consenso da categoria para a extinção do feriado municipal criado em 2002. 

O presidente do sindicato dos servidores, Fernando Neves, posicionou-se contrário, embora ressaltou que é preciso uma discussão mais ampla, inclusive com a presença da categoria.

O projeto ainda não entrou em votação, pois houve pedido de vista. Ainda devem ser analisados pela comissão os demais projetos:

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 32/2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 FMS) Local Atual: CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Status: Aguardando deliberação da Comissão Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito 

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 33/2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 559.700,00 FMS) Local Atual: CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Status: Aguardando deliberação da Comissão Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 34/2022 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 3.388/PMC/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA COCICAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Local Atual: CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Status: Aguardando deliberação da Comissão Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 35/2022 Ementa: INSTITUI HOMENAGEM AO IMPERADOR DOM PEDRO I E DEMAIS FAMILIARES, EM RAZÃO DO BICENTENÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL EM 07/09/1822 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Local Atual: CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final Status: Aguardando deliberação da Comissão Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO QUE PODEM SER INCLUÍDAS NA PAUTA: 

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 23/2022 Ementa: ALTERA A LEI N. 2.554/PMC/2009 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL – CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Local Atual: VISTAS - Gabinete do vereador Romeu Rodrigues Moreira - GABVRO Status: Aguardando Análise do Gabinete Autores: Adailton Antunes Ferreira – Prefeito

Matéria: Projeto de Lei Ordinária 27/2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E UNIDADES PRISIONAIS DO MUNICÍPIO E DEFINE ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS. Local Atual: Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Cacoal - PJ Status: Aguardando Parecer Jurídico Autores: João Pichek.