Emanuel Pinheiro Neto, autor do projeto

Durante a discussão da proposta de alteração no cálculo do ICMS sobre combustíveis, deputados apontaram diferentes motivos para a alta dos combustíveis: dólar, política de preços, carga tributária e falta de investimento em refinarias foram alguns dos “vilões” indicados pelos parlamentares.

Para diminuir o preço ao consumidor, o Projeto de Lei Complementar 11/20 altera a base de cálculo, fixando um valor. Atualmente, o tributo é calculado a partir do preço médio, revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos.

Autor do projeto, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) apontou a alta carga tributária que pesa no bolso do consumidor. “Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta em tudo, como o custo do frete”, disse. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. “Esse projeto é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso.”

A estimativa feita pelo relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), é que o texto vai reduzir o preço final em cerca 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol e 3,7% para o diesel. “Atendendo à demanda da sociedade, que tem sofrido com a escalada dos preços dos combustíveis, nosso substitutivo efetivamente promove significativa redução do preço desses produtos, colaborando, ainda, para a contenção da inflação”, afirmou.

Para ele, não atuar na diminuição dos preços dos combustíveis seria uma “grande perda de oportunidade” da Câmara em um momento em que a população sofre com reajustes frequentes dos combustíveis.

Dr. Jaziel afirmou que, apesar da oscilação do preço do barril do petróleo e do dólar, o ICMS tem impacto no preço final do combustível. “Nós entendemos que cada um tem que dar sua parcela de contribuição. Os governadores não perdem porque os valores estão sendo calculados quando o preço do barril está alto, os cálculos estão feitos no máximo”, explicou.

Dólar e Petrobras
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também afirmou que os governadores não perderão recursos, já que estão arrecadando muito mais do que o previsto em razão do aumento do preço do combustível. Ele criticou, no entanto, a desvalorização do real como política econômica e afirmou que a alteração do ICMS vai “estancar” o aumento do combustível. “A desvalorização diminui o poder de compra do brasileiro e gera aumento da pobreza daqueles que têm seu patrimônio em real”, disse.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), não é o ICMS o responsável pelo alto valor do combustível, mas a política de preços da Petrobras. “Na verdade, o governo Bolsonaro apresenta um projeto que tenta disfarçar a sua responsabilidade. Se esse projeto fosse aprovado na semana passada, reduzindo em 8% o preço do combustível, nesta semana esses 8% já teriam sumido porque houve novo reajuste”, declarou.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) defendeu a medida. “É interessante frisar que o preço dos combustíveis está alto no mundo todo, não venham os urubus de plantão culpar o governo Bolsonaro.”

A proposta foi criticada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI). “Este é o projeto cloroquina: não ataca a raiz dos problemas e ainda pode trazer efeitos colaterais. Em 2014, a média nacional do ICMS sobre a gasolina era de 27% e, em 2021, ela continua 27%. Essa proposta impacta o nosso pacto federativo negativamente”, avaliou. Ele defendeu a criação de um fundo de estabilização dos preços para mitigar os reajustes em função da desvalorização da moeda.

Na avaliação do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), a culpa do aumento nos combustíveis é a falta de refinarias próprias e a necessidade de importação de combustíveis. “Os combustíveis chegam mais caros nos estados mais extremos porque não há refinarias. O governo petista deveria ter feito refinarias em vez de comprar a centenária Pasadena, nos Estados Unidos, uma bela de uma sucata”, criticou.