A senadora Mara Gabrilli, autora da proposta, em sessão remota do Senado

Tramita no Senado um projeto que proíbe a cobrança de tarifas bancárias sobre operações de transferência por Pix que tenham como objetivo doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o texto isenta da taxa as doações de pessoas físicas e jurídicas.

Ainda de acordo com o PL 2.495/2021, a isenção não deverá ser aplicada caso as transações sejam realizadas por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive o canal de telefonia por voz, quando estiverem disponíveis os meios eletrônicos para a sua realização.

Na justificativa da proposta, a autora destaca que a instituição do Pix (Sistema de Pagamentos Instantâneos) veio para baratear os custos nos pagamentos e aumentar a competição no sistema financeiro por meio dos sistemas digitais de pagamento. No entanto, ela esclarece que resolução do Banco Central autoriza as instituições financeiras a cobrar esse tipo de tarifa.

Por determinação do Banco Central, as contas de pessoa física, microempreendedor individual (MEIs) e empresário individual (Eis) não podem sofrer cobranças tanto para envio (com as finalidades de transferência e de compra) quanto para recebimento por meio do Pix (com finalidade de transferência). Essa restrição, porém, não atinge o resto das empresas, que podem sofrer cobranças a critério exclusivo de seu banco.  

Desestímulo a doadores

Mara Gabrilli ainda argumenta que grande parte dos recursos obtidos pelas organizações sem finalidade lucrativa e pelos institutos de pesquisa é oriunda de doações particulares, e que qualquer ônus que recaia direta ou indiretamente sobre essas doações é fator que desestimulará os doadores.

“Na medida em que o Estado não possui os recursos necessários à cobertura dos direitos sociais, ganha relevância a atuação das entidades privadas sem fins lucrativos e que prestam serviços altamente qualificados. Através de seus programas e de suas ações, promovem a superação de desigualdades, a defesa de direitos, a democracia, a inclusão social, a saúde, a educação e a assistência social. Defendem o meio ambiente e fomentam pesquisas científicas, entre outros objetivos sociais”, afirma a senadora.

O Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo, de baixo custo e com segurança, lançado oficialmente em outubro de 2020. O sistema funciona 24 horas, sete dias por semana, entre instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento.