Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) participaram de 29 a 31 de agosto do primeiro Curso de Licitações Sustentáveis, promovida pela Ecoliga-RO. A capacitação aconteceu na sede da Justiça Federal em Rondônia, na capital Porto Velho, e reuniu também representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia, Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Ministério Público Federal, Ministério Público de Rondônia, Universidade Federal de Rondônia e da própria Justiça Federal.

De acordo com o chefe da Seção de Sustentabilidade e Programas Ambientais do TRT-RO/AC, Ariel Rodrigues dos Santos, o objetivo foi apresentar e aprofundar temáticas relacionadas às licitações sustentáveis, possibilitando, assim, mais segurança jurídica na implementação das compras realizadas pelas instituições que participam da Ecoliga-RO.

A programação contemplou a realização de oficinas em que diversos assuntos foram debatidos, tais como o conceito e fundamentos de juridicidade das licitações sustentáveis, a observância dos princípios licitatórios e da Administração Pública, os diferentes tipos de licitações sustentáveis no pregão, na técnica e preço, o uso de certificações, termos de referência, modelos de editais sustentáveis para serviço de limpeza e aquisições, entre outros assuntos.

“Uma licitação sustentável envolve vários passos, do planejamento à especificação do objeto, ao seu uso correto, ao descarte final. O aspecto da sustentabilidade faz a administração pensar nas compras públicas de uma forma mais sistêmica, mais transversal, onde todos os passos e unidades envolvidas são importantes”, ressaltou Ariel.

No último dia, os participantes visitaram a Floresta Nacional do Jamari, localizada entre os municípios de Cujubim, Porto Velho, Ariquemes e Itapuã do Oeste. Na ocasião, os servidores tiveram a oportunidade de conhecer a primeira floresta pública brasileira a possuir um contrato de concessão florestal.

Pela Justiça do Trabalho, participaram também os servidores Cláudia Luzia Vieira Soares Martins, George Alessandro Gonçalves Braga, Eder Pires Pantoja, Rodrigo Araujo da Silva e Weslei Maycon Maltezo.

O curso foi embasado no Guia Nacional de Licitações Sustentáveis e visão do Tribunal de Contas da União sobre o tema, oferecendo, assim, segurança jurídica aos gestores públicos na implementação de práticas socioambientais, de acordo com o artigo 3º, da Lei de Licitações nº 8.666/93.