Governo do estado de Rondônia sancionou a Lei n° 4.673, de 6 de dezembro de 2019, que institui a inclusão do tema educação financeira nos componentes curriculares das escolas da rede estadual de ensino de Rondônia.

A lei regulamenta que todas as Escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia poderão incluir em seus componentes curriculares, na etapa do Ensino Médio, em caráter complementar, conteúdo programático de informação e orientação sobre o tema Educação Financeira, que contemplará e desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar, oportunizando a obtenção de informação, formação e orientação para o desenvolvimento de competências financeiras do cidadão.

Os objetivos do tema Educação Financeira serão o de transmitir um conjunto de orientações e esclarecimentos sobre atitudes adequadas ao planejamento e uso dos recursos financeiros, assim como o desenvolvimento das habilidades individuais para a tomada de decisões apropriadas na gestão das finanças pessoais e familiares.

Bem como oportunizar o aprendizado de técnicas que ajudem o aluno a fazer uso inteligente e racional do dinheiro pessoal e familiar, no presente e no futuro, como também despertar o interesse e a consciência do aluno sobre a gestão financeira, exercitando o diagnóstico financeiro e a autoavaliação. O qual permita ao estudante aprender a realizar o planejamento, a execução, a avaliação e o controle do orçamento doméstico por meio do conhecimento dos conceitos de receita bruta, receita líquida, custos e despesas. Oportunizando o amadurecimento da mentalidade de atitudes de economizar, investir e poupar, visando à conquista e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro pessoal e familiar.

A finalidade fim é preparar as novas gerações para fazer uso inteligente e responsável do dinheiro e dos recursos disponíveis, escassos ou abundantes, para que cada cidadão possa contribuir para o crescimento socialmente responsável da economia e dos índices de qualidade de vida.

O economista e professor Pablo Mendonça explica que essa ação do governo do Estado é interessante. “ Isso é vital para que se tenha uma revolução, é uma quebra de paradigma, e pode ser o ponto de inflexão na educação do estado, isso consequentemente vai dar frutos ao longo do tempo, a exemplo dos Tigre Asiáticos, Singapura e Coreia do Sul, que há 50 anos tinha uma economia inferior a do Brasil,” destaca Mendonça.

O conteúdo programático de informação e orientação sobre o tema Educação Financeira a ser ministrado poderá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e aplicado por meio de palestras, atividades interdisciplinares, leitura e interpretação de textos com informações refentes à temática. A Lei N° 4.673 foi sancionada pelo governador em 6 de dezembro de 2019, e entra em vigor no ano de 2020.

O SEGREDO DA SINGAPURA

Segundo a cientista social e pedagoga Arethuza Helena Zero, em seu artigo no portal educa financeira, Singapura é um país planejado e sua prosperidade deve-se principalmente ao investimento em educação e à disciplina. Em poucas décadas esse país, localizado no sudoeste da Ásia, territorialmente comparável ao município de São Paulo, conseguiu superar a pobreza extrema, se tornando um dos maiores centros financeiros do mundo.

Isso não ocorreu por acaso. Singapura investiu em seu povo e hoje possui a 4ª população mais rica do mundo. As crianças em Cingapura têm aulas de finanças desde cedo e aprendem a lidar com o dinheiro.