Na proposta de promover uma agenda efetiva, incorporando as premissas da política pública de inclusão social, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-RO concentrou suas atividades, em 2022, na consolidação e fortalecimento de projetos em prol dos direitos das PCDs. O presidente da comissão, Péterson Lima, projeta para 2023, realizar mais eventos internos, tendo o intuito de atrair membros e advogados que tenham interesse em ajudar a causa.

Segundo o presidente da comissão, o maior desafio enfrentado em 2022, agir para enfrentar a recusa de matrículas escolares, pois é um problema que existe há muito tempo. “Uma das principais dificuldades foi de fato conseguir contato com as instituições públicas para darmos encaminhamento das denúncias. Mas, de outra forma, conseguimos superar desafios que foram propostos para a comissão, como por exemplo atuar publicamente, para dar visibilidade a esta realidade”, pontuou.

Peterson reforça que, uma das formas de enfrentar essa discriminação com as pessoas com deficiência, a lei federal nº 7.853/89 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, como a não exclusão do ambiente escolar. O não cumprimento da lei implica a punição de 2 a 5 anos de reclusão.

Por outro lado, a Comissão também esteve atuante com o Poder Legislativo. Em uma das situações, como foco na adoção de políticas públicas necessárias para mudar o atual cenário no ensino público ou privado em Rondônia para alunos com deficiência, a comissão esteve presente nas audiências públicas sediadas pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO).

“As audiências públicas são fundamentais para o debate da educação em Rondônia, pois possibilitam o acesso a conjunto de indicadores educacionais importantes na perspectiva da garantia da educação com qualidade como direito de todos no Estado”, frisou o presidente da comissão.

Em meio a tanto trabalho e dedicação, houve significativas conquistas. Péterson Lima lista a visibilidade da comissão na mídia como a mais importante, uma vez que muitas pessoas ainda desconheciam a existência da comissão temática na OAB. “A ida aos veículos de comunicação foi justamente para a população entender e saber que o trabalho do advogado vai muito além, tendo o compromisso constitucional com a defesa da justiça na efetivação dessas leis”, disse.

Para o presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, garantir que pessoas com deficiência tenham voz, tenham respeitados os seus direitos é uma luta da OAB. “A Comissão fez um trabalho muito bom e tem total apoio da diretoria para continuar fortalecendo as ações. Estamos atuante e vigilantes para agir em prol de todos, seja na interlocução com outros poderes ou com os órgão fiscalizadores e a sociedade em geral”, disse.

PLANEJAMENTO PARA 2023
Diversas outras metas estão sendo planejadas para 2023, no intuito de potencializar as ações de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, com direito a ensino regular e acessibilidade, por meio de campanhas de arrecadação, eventos internos terão o intuito de mobilizar mais pessoas e advogados a ajudarem esta causa, além de também atraírem novos membros.

“O foco para 2023 é atuarmos um pouco mais internamente, no sentido de fazermos mais eventos. A ideia é, em todo mês temático, acontecer algo, com o objetivo de intensificar ainda mais as ações da comissão para a sociedade. O ano de 2022 teve muito trabalho, desafios e conquistas, mas, para 2023 o intuito será trabalhar um pouco mais e atrair mais membros”, finalizou o presidente da comissão, Péterson Lima.