O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região recebeu na última terça-feira (5/2), em Brasília/DF, o Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como destaque em número de acordos realizados durante a XIII Semana Nacional de Conciliação, realizada entre 5 e 9 de novembro de 2018. Esse é o segundo prêmio concedido pelo CNJ ao Regional, em pouco mais de 60 dias, após receber o Selo Ouro do Justiça em Números, agraciado em 4 de dezembro de 2018. 

O prêmio foi recebido pelo presidente do Regional, desembargador Osmar J. Barneze, durante a cerimônia de premiação que ocorreu na primeira sessão plenária do CNJ de 2019, na sede do órgão. Além do TRT14 ser o Tribunal do Trabalho que mais acordos realizou durante o mutirão, também foram campeões, em cada ramo do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Ao receber o prêmio, o presidente ressalta os trabalhos desenvolvidos pelo desembargador Shikou Sadahiro, atual vice-presidente do Regional, que na qualidade de presidente na gestão 2017/2018 não mediu esforços para a Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre alcançasse esse resultado, além do Selo Ouro - Justiça em Números 2018, concedido em dezembro recente, também pelo CNJ.  Esforço esse que contou com o empenho dos magistrados, gestores das unidades, servidores e estagiários, a quem parabenizo neste momento", concluiu Barneze. 

A solenidade foi prestigiada também pelos juízes Cleiton William Poerner, Antonio Cesar Coelho e Wadler Ferreira, da 14ª Região,  membros da Amatra14, que participavam de atividades da Associação juntamente com a Anamatra na Capital Federal.

A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre foi destaque na XIII Semana Nacional da Conciliação, onde fez movimentar mais de R$27,6 milhões e realizou ações de cidadania, com a participação de 26 Varas do Trabalho e dos três Centros Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), sendo um de segundo e dois de primeiro grau, em Porto Velho (RO) e Rio Branco/AC. 

Das 1.499 audiências realizadas, 668 tiveram êxito na conciliação, beneficiando diretamente 3. 653 pessoas. 

O índice médio de acordos homologados na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre durante toda a semana chegou a 44,5%, considerando que os Centros de Solução de Disputas atingiram 48% de todas as audiências realizadas.

A XIII Semana Nacional da Conciliação marcou na época a inauguração do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de segundo grau, que funciona no 4º andar do edifício sede do Regional em Porto Velho/RO.

Sobre o mutirão

Promovido pelo CNJ, desde 2010, o prêmio tem como objetivo identificar, premiar e disseminar experiências que contribuem para a pacificação de conflitos, com rapidez, inovação e eficiência. "O alto índice de litigiosidade da sociedade brasileira exige que o Poder Judiciário capitaneie ações voltadas à superação da cultura do conflito pela cultura da paz, deixando para a estrutura judicial os casos de violação de direito não passíveis de recomposição pelos métodos consensuais, e que clamam por respostas rápidas e efetivas", afirmou o presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, durante a cerimônia de premiação dos 13 vencedores e dos seis projetos que receberam menções honrosas.

O Prêmio Conciliar é Legal foi criado com o objetivo de identificar, premiar e dar destaque às práticas que buscam a solução de litígios por decisão consensual das partes, em ações que contribuem para a pacificação de conflitos no âmbito da Justiça brasileira. Os critérios considerados pela comissão julgadora para avaliar os projetos inscritos foram: eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização, efetividade e satisfação do usuário.