Em entrevista ao Jornal Rede Clube Cidade Notícias, transmitido pela Rádio Transamérica Hits na tarde de segunda-feira (2) em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) abordou o rompimento das barragens em Machadinho do Oeste, no final de semana; a Operação Pouso Forçado; tarifas do Detran e respondeu questionamentos sobre temas enviados por ouvintes. 

Sobre o rompimento das barragens, Laerte informou que esteve com o governador Marcos Rocha (PSL), com o secretário da Sedam, Elias Rezende, que sobrevoaram a região para apurar os danos ambientais e prejuízos à população local. Segundo Laerte, o levantamento já está sendo feito. 

“Eu entendo que é preciso uma fiscalização dura, rígida e precisa de apuração. Temos empresas de minérios que despejam rejeitos em lagoas e não queremos outra tragédia aqui, a exemplo das ocorridas em Minas Gerais. Há alguns meses encaminhamos requerimento ao Governo e a Sedam para que tomassem providências quanto às fiscalizações, pois não podemos permitir que uma tragédia dessa natureza aconteça aqui”, afirmou o presidente. 

Operação Pouso Forçado  

Quanto a Operação Pouso Forçado, deflagrada pela Polícia Civil para apurar a irregularidades na contratação de táxi aéreo no transporte de pacientes, o deputado disse que no momento prefere não comentar a respeito, já que não teve acesso aos autos do processo. 

“Provavelmente vamos pedir cópia do processo para que possamos entender tudo o que aconteceu e como funcionou, para aí sim, o Poder Legislativo tomar as providências que lhe cabem. Responder agora seria insensato da minha parte pois não tenho conhecimento da denúncia”, enfatizou o parlamentar. 

Detran  

O deputado também voltou a ser questionado sobre as altas taxas do Detran e informou que o Legislativo está cobrando o Governo sobre todos os gastos do órgão, contratos firmados nos últimos cinco anos, todos os jetons que foram pagos, tudo sobre receitas e despesas do órgão 

O presidente lembrou que na última entrevista, afirmou que o Detran havia gasto R$ 4 milhões em diárias no ano passado, porém, disse ter se equivocado com os números. 

“Na verdade, foram R$ 5,5 milhões, valor bem maior do o que eu informei anteriormente. Nós temos valores de tarifas do Detran que são absurdas. Aqui, o rondoniense para a primeira habilitação com duas categorias paga R$ 395 reais, mas se morasse e Roraima pagaria R$ 162. A troca de placa aqui em Rondônia, R$ 359, no Amazonas, R$ 69. É imoral”, disse o presidente. 

O deputado informou que após a Assembleia ter acesso a todas as informações solicitadas, a Casa irá analisar a situação e, caso não haja a redução das taxas e tarifas, talvez seja necessário a abertura de uma CPI para apurar a razão dos valores abusivos cobrados pelo departamento.

Tarifa de energia  

O presidente foi questionado quanto à redução de apenas 7,4% na tarifa de energia de Rondônia, aprovada pela ANEEL na semana passada. Laerte disse concordar com a insatisfação da população e afirmou que até ele, tinha uma expectativa maior. 

“Estivemos em Brasília, nos reunimos com o ministro de Minas e Energia, com a diretoria da ANEEL, buscando uma redução justa e devida, mas infelizmente chegou-se a essa definição de 7,46%. Melhor que nada? É, mas não o que a população espera. Rondônia produz quase 10% de toda a energia do Brasil e tem pagado uma conta mais alta do que os outros estados”, ressaltou o deputado. 

O presidente disse que, ao longo de décadas, más administrações conseguiram quebrar a Ceron, a Eletrobrás. 

“E agora, ao invés do Governo Federal pagar essa conta, afinal, deu de graça a empresa ao Grupo Energisa, porque a empresa devia sete vezes o valor que valia, colocaram a conta para os consumidores pagarem. Infelizmente é uma redução pífia, vergonhosa”, lamentou o presidente. 

Concurso Público  

Sobre as vagas remanescentes do Concurso Público da ALE, o deputado explicou que a Assembleia não fazia concurso há 30 anos e apesar de já ter homologado o certame, ressaltou que assumiu a presidência da Casa há pouco mais de 40 dias. 

“Estamos fazendo nossa parte, mas resolver que não acontecia a 30 anos em 45 dias não é fácil. Como presidente eu já homologuei o concurso, que atesta toda a sua legalidade. Montei uma comissão que vai avaliar a necessidade imediata de todos os setores da Assembleia e em 30 dias nos apresentará um relatório circunstanciado para definir as convocações dos que passaram e depois, falaremos dos remanescentes”, afirmou o presidente. 

Saúde  

Questionado sobre suas propostas para melhorias no setor da saúde pública e a precariedade do Pronto Socorro João Paulo II na capital. O presidente disse que antes de apontar as falhas, gostaria de elogiar o quadro técnico de profissionais que trabalham no hospital. 

“Mesmo em meio a total falta de estrutura física, temos no João Paulo II uma equipe formada pelos melhores profissionais de Rondônia na área médica. É claro que sempre tem aquele que não honra seu contrato, mas temos excelentes profissionais atuando ali”, reconheceu o deputado. 

Sobre a parte física do hospital, o parlamentar disse considerar uma vergonha. Segundo ele, o JP II não tem capacidade de suportar a demanda que vem para Porto Velho. Sobre isso, o presidente informou já ter feito uma proposta para o governador Marcos Rocha e o secretário da Sesau, Fernando Máximo. 

“Nossa proposta é fazer a doação do antigo prédio da Assembleia ao Governo, para transformá-lo em uma extensão do JP II enquanto não se constrói um novo prédio para o hospital. Já colocamos o imóvel à disposição do Executivo e agora ficará a cargo do Governo e da Sesau analisar se existe a viabilidade de transformar nossa antiga casa em uma estrutura hospitalar”, detalhou Laerte. 

Cirurgias cardíacas  

Com relação à reunião que intermediou, entre a Sesau e a diretoria do Hospital Cândido Rondon (HCR) de Ji-Paraná na segunda-feira (1), o deputado disse que o resultado pode vir a se tornar um marco na história da saúde pública de Rondônia. 

“Tratamos de uma possível parceria entre o HCR e a Sesau para que possamos, via SUS, disponibilizar a realização de cirurgias cardíacas abertas em Ji-Paraná. Hoje temos mais de 300 pessoas na Regulação aguardando essas cirurgias. Pensando nesse gargalo, propomos o convênio com o SUS e o Estado para atendermos o interior, desafogarmos a demanda de Porto Velho e salvarmos centenas de vida”, declarou o presidente. 

Segurança Pública  

O presidente afirmou que a violência não está concentrada apenas na Capital, mas em todo o Estado. Para o parlamentar é preciso investimento no setor, tanto em recursos humanos, mas principalmente, em inteligência e tecnologia. 

“Esse tem que ser o caminho. O Estado não tem capacidade de fazer concurso e chamar todo efetivo necessário, mas se investir em tecnologia e investigação, tenho certeza que teremos um avanço muito grande”, afirmou Laerte que destacou as faixas de fronteira de Rondônia como um problema “seríssimo”. 

O presidente também comentou sua indicação ao Governo sobre reforçar a segurança nas escolas públicas. Após o massacre ocorrido em uma escola de Suzano, em São Paulo, no mês passado, o deputado cobrou ainda mais um posicionamento do Estado e sugeriu a contratação de policiais da Reserva para assegurar a segurança nas instituições de ensino. 

Violência contra a mulher  

Sobre o tema, o presidente defendeu a necessidade de mudanças nas leis de proteção e a permanência de Delegacias da Mulher funcionando 24 horas por dia em todo o Estado. 

“Temos apenas uma em todo o Estado e fica em Porto Velho, que, aliás, não atende nos finais de semana, nem feriados. Precisamos levar essas delegacias para as cidades regionais como Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Rolim de Moura”, enfatizou o presidente. 

O deputado comentou sobre seu projeto de lei, já aprovado pela ALE, e que veda a nomeação na administração pública direta e indireta, bem como no âmbito de todos os Poderes de Rondônia, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, as pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha. 

O presidente anunciou a realização de um seminário em parceria com a Promotoria de Violência contra a Mulher, do Ministério Público de Rondônia, para chamar a atenção da sociedade quanto à conscientização do feminicídio e utilizando a mídia da Assembleia Legislativa. 

Taxas de cartórios  

Questionado sobre as notícias recentemente divulgadas sobre a possibilidade das custas de cartórios de registros irem para fundos que beneficiavam órgãos públicos, o presidente citou as leis aprovadas e, posteriormente, revogadas pela ALE e que criaram o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper), aumentando para 7,5% a taxa de custas e emolumentos dos serviços extrajudiciais em Rondônia, o Fundo Especial da Defensoria Pública (Fundep) e o Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado (Fumorpge). 

“No final do ano passado apresentamos um anteprojeto revogando esses aumentos. O governador vetou e agora está na Assembleia trancando a pauta. Os cartórios estão fazendo uma campanha em Rondônia, querendo induzir a população a acreditar que a responsabilidade é da Assembleia, e não é”, garantiu o presidente. 

Segundo Laerte Gomes, de 2017 para 2018, os cartórios tiveram um aumento de 57% em suas taxas, alcançando mais de R$ 100 milhões de faturamento. O deputado disse que após se reunir com o governador, ficou decidido que os fundos seriam reduzidos pela metade. 

“Porém, queremos fiscalizar para que o saldo da redução dos custos não seja destinado para onde não devem. Queremos que a população seja beneficiada. E vamos discutir com o TJ a redução dos preços das tabelas”, ressaltou o presidente. 

IML no interior  

O presidente destacou a dificuldade da população da região da BR-429 em ter acesso aos serviços do Institui Médico Legal (IML) e a falta de peritos para a realização das perícias e necropsias, causando transtorno às famílias que perdem seus entes. O deputado indicou ao Governo a necessidade de implantar postos avançados do IML na região e a permanência de peritos. 

O parlamentar encerrou a entrevista agradecendo a oportunidade de falar sobre temas relevantes para o Estado e afirmou que a Assembleia Legislativa continuará trabalhando para “cada vez mais, e verdadeiramente, ser a cara do povo e representante de Rondônia”, concluiu Laerte Gomes.