A acreana Maria Cesarineide de Souza Lima tomou posse na quinta-feira (10) na Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) para o biênio 2021/2022. Esta é a primeira vez na história do Regional que um membro da corte do tribunal assume pela segunda vez a direção. Sua primeira gestão foi no biênio 2009/2010. A nova gestão entra em exercício no dia 1ª de janeiro de 2021.

Na Vice-Presidência assumiu também o desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, que encerra o seu último biênio como presidente e corregedor.

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Da mesma forma, a sessão solene de posse teve contorno histórico, por ser a primeira realizada de forma telepresencial, em face da pandemia do novo coronavírus. No auditório do TRT estavam presentes somente a desembargadora empossada, alguns familiares, membros do cerimonial e servidores que atuaram no suporte da cerimônia. Participaram através do sistema de videoconferência diversas autoridades do executivo, legislativo, judiciário e entidades de classe, com destaque para o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que no ato representou a Presidência do TST. O evento foi transmitido ao vivo no Canal do TRT14 no YouTube (assista na íntegra  https://www.youtube.com/watch?v=xlFyvqIT3kM&t=1206s ).

Com a Presidência, Cesarineide assumirá também o cargo de conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o que ocorre em sistema de rodízio entre os estados da região norte, a cada dois anos, que coincidiu com as duas vezes em que foi eleita para presidente do Regional. A previsão de posse é para abril de 2021.

Discursos no contexto da pandemia

O atual presidente Barneze iniciou a sequência de discursos destacando a aprovação de resoluções que alteraram o processo de aclamação do Regional que antes era limitada à antiguidade. “A alteração realizada foi paradigmática, dando inequívoca mostra de grandeza, amadurecimento de seus membros e compreensão dos anseios pelo desapego, pelo império da transparência e a concretude da democracia em sua mais pura essência, estabelecendo a nova forma de assunção das funções diretivas do Regional, através do voto direto”, consignou.

Em seguida, ressaltou alguns pontos de sua gestão, a exemplo das medidas de economia perante a limitação orçamentária, modernização na rede lógica do tribunal, substanciais reformas em unidades judiciais e administrativas, equipamentos de segurança e vigilância, atualização de normativos (Regimento Interno, Regulamento Geral das Secretarias e Provimento Geral Consolidado), instituição da Política de Responsabilidade Socioambiental, adesão ao Juízo 100% Digital, entre outros. 

No aspecto regulatório evidenciou a criação da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle), em 2019, e do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual (NAAV), em 2020. A primeira, com o objetivo de equalizar a força de trabalho preconizada na Resolução 219, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, o segundo, com vistas a propiciar aos jurisdicionados o amplo e fácil acesso à prestação jurisdicional. 

Já no contexto da pandemia, Barneze acentuou as destinações realizadas, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, de ambulâncias, respiradores, móveis e utensílios, equipamentos de informática, máscaras de proteção facial, dentre outros itens direcionados à área da saúde.

O presidente aproveitou para agradecer a maioria dos gestores que atuaram na gestão, além de uma referência especial ao vice-presidente, o desembargador Shikou Sadahiro. “Um exemplo do espírito republicano e do compromisso com princípios inerentes à Administração Pública, na pessoa de quem, agradeço a incondicional colaboração dos demais Desembargadores da Corte”, expressou.

Antes de encerrar sua fala, o desembargador saudou a nova presidente e consignou todo o seu apoio. “Saiba que poderá contar comigo, como um verdadeiro escudeiro, assim como contei com o colega e amigo Shikou Sadahiro, para a realização de uma profícua gestão, para que juntos possamos enfrentar os desafios que estão à nossa frente”, registrou.

"Tempos estranhos"

Em nome da Corte, o desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo realizou o discurso de saudação aos novos gestores, marcado pela defesa à Justiça do Trabalho e dos direitos conquistados por anos de luta pelos trabalhadores.

Antes, porém, de prestar as homenagens, fez uma análise de conjuntura em que citou o termo “tempos estranhos”, uma referência à frase dita por um ministro de Corte Superior. “Achávamos que o fanatismo religioso, o radicalismo, o autoritarismo, a intolerância política já tinham sido superados pelo iluminismo, desde o século XVIII”, afirmou.

Lôbo comparou a revolta da vacina, ocorrida no século passado após Oswaldo Cruz tentar impor medidas de saneamento para conter o surto de varíola e que culminou com a erradicação da doença e de muitas outras, com a atual realidade onde o Supremo Tribunal Federal terá que decidir sobre a constitucionalidade da imposição estatal da obrigatoriedade de vacinação da população brasileira.

Também criticou a constante flexibilização e desregulamentação da legislação trabalhista. “Uma das mais antigas lutas da classe trabalhadora, que remonta ao século XIV, de onde se tem notícia do primeiro documento disciplinando a jornada, no ano de 1349, quando a peste negra dizimou quase 25% da população européia – a limitação da jornada de trabalho, hoje é tida como anacrônica. A ponto de nos depararmos, aqui na 14ª Região, com centenas de ações trabalhistas onde a defesa da empresa é ‘o sagrado direito dos trabalhadores em prestar horas extras’, objetivando não pagá-las!”, completou.

“O direito do trabalho, e por conseguinte os seus artífices como a Justiça do Trabalho são apontados como entraves ao desenvolvimento econômico. Em decorrência desse pensar, a legislação tem reiteradamente retirado direito dos trabalhadores; entendimentos jurisprudenciais têm minado a competência da Justiça do Trabalho; tem-se produzido corte
orçamentário e de pessoal em sua gestão e quadros de magistrados e servidores”, argumentou Carlos Lôbo.

É nesse contexto que assume os novos dirigentes, continua o desembargador. No entanto, para enfrentar essa realidade, ele destacou os atributos e competências dos novos gestores. “Como já dizia um grande filósofo e sociólogo alemão, ‘o homem é o sujeito da história’. Vossas Excelências exercem com galhardia o protagonismo da história recente do TRT da 14ª Região”, disse.

MPT: fortalecimento das instituições

A procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, Camilla Holanda Mendes da Rocha, externou agradecimentos à gestão que finda e evidenciou o papel da Justiça do Trabalho na região. 

“Os estados de RO e AC são terreno fértil para a promoção do trabalho digno, objetivando a construção de uma sociedade justa e solidária, redução das desigualdades sociais, a erradicação da pobreza e da marginalização e a promoção do bem de todos. O adubo dessa plantação é o fortalecimento das instituições do sistema de justiça, em especial a Justiça do Trabalho. Somente com a Justiça do Trabalho fortalecida serão colhidos os frutos dessa plantação que são exatamente os direitos sociais em sua concretude”, asseverou a procuradora.

Camilla também desejou que a nova gestão siga forte e célere, guiado pela defesa dos direitos trabalhistas e sociais, e sempre com o “apoio incansável do MPT”. “Sei que o próximo biênio será de grandes desafios e sei que todos serão superados, pois além de conhecer e vivenciar diariamente o trabalho da equipe administrativa do TRT14 e o trabalho de todos os magistrados e servidores na condução dos processos, acredito especialmente na força dessa mulher acreana que assume a presidência e passará a plantar corações nesta nossa terra”, frisou. 

OAB/RO: diálogo constante

O espírito colaborativo foi manifestado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, através do seu presidente, Elton José Assis. Em seu discurso, destacou o diálogo constante com a Justiça do Trabalho, o que possibilitou que diversas dificuldades fossem resolvidas na base da reunião de esforços e troca de experiências.

“O ano cujo encerramento se avizinha nos transformou. Nos transformou enquanto sociedade, enquanto comunidade e, especificamente, enquanto personagens intimamente envolvidos com a distribuição da justiça. Estamos apreensivos com a necessidade imposta de conviver com uma pandemia para a qual ainda não se obteve um meio eficiente de se evitar”, ressaltou Elton. 

Ao se referir à presidente empossada, a OAB/RO afirmou que o vasto curriculum dispensa qualquer comentário e lhe habilita com folga para ocupar mais uma vez a presidência da Corte trabalhista. “Agora, 10 anos após sua primeira gestão, certamente novos serão os desafios, mas igualmente virá bem a calhar a experiência que vossa excelência angariou tempos atrás”, salientou. 

Elton rogou votos de uma excelente gestão administrativa para o Poder Judiciário Trabalhista da 14ª Região para que possa dar vazão às demandas judiciais existentes e as que estão por vir, com vistas à prestação jurisdicional célere e eficiente.

OAB/AC: acesso à justiça

Pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, o presidente Erick Venâncio louvou a escolha da desembargadora Cesarineide e ressaltou os desafios. “Traz consigo enormes responsabilidades e desafios, entre tantos outros, o desafio de uma pandemia que mudou o mundo e assim fazendo mudou os nossos hábitos e, via de consequência também as rotinas judiciais. Um desafio de um processo eletrônico mais inclusivo, célere e efetivo. Um desafio, talvez esse o maior deles, de uma maior capilaridade para facilitação do acesso à Justiça pelos jurisdicionados”, ponderou. 

“Essa Corte abrange uma região de enormes diferenças regionais e creio que o Tribunal deva estar atento, não apenas a uma questão numérica e objetiva, mas antes disso da ponderação acerca do impacto social da sua ausência nesses rincões da nossa Amazônia. Mas tenho absoluta certeza que com sua competência e sensibilidade todos esses desafios serão superados”, apontou Erick.

Amatra 14: confiança

A confiança em uma gestão progressista foi demonstrada pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), Antonio Cesar Coelho de Medeiros Pereira, que colocou a entidade à disposição da nova presidente.

“Nossa experiência nos faz recordar que, independentemente do cargo e dos compromissos assumidos, a pessoa que assume hoje a presidência desta casa congrega, em um só gesto, o perfil da administradora pública, da magistrada vocacionada e da mãe carinhosa. Embora o horizonte não se mostra plácido com o poder judiciário, em especial com aqueles que se dedicam com o equilíbrio das relações humanas e sociais, pela senhora, doutora Cesarineide, a frente da Administração, nos deixa confiantes que o melhor será feito, com o carinho materno que lhe é peculiar”, registrou. 

Antonio Cesar enfatizou que a desembargadora reassume a Presidência recebendo o mundo completamente em reconstrução, que compreende a fragilização da carreira da magistratura e da desconstrução do poder judiciário.

TST e CSJT: caminho pavimentado para tempos difíceis

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, representando a Presidência do TST e do CSJT, transmitiu as felicitações à Administração que encerra e os melhores votos de sucesso para a nova gestão.

Na ocasião, o ministro valorizou a gestão do desembargador Barneze que enfrentou um período muito difícil por conta da pandemia. “Além dos inúmeros desafios administrativos, orçamentários e financeiros de qualquer gestor público, trouxe problemas até então inéditos para o Poder Judiciário e para toda a sociedade brasileira”, afirmou.
“São tempos difíceis, mas que ainda estão longe de acabar. Entretanto, nada disso impediu grandes realizações para o TRT14 que serviu de espelho para todo o país”, destacou o ministro ao evidenciar diversas ações concretizadas pela gestão, tais como a reforma administrativa, a criação da Sacle, do NAVV, Secretarias Virtuais e a reconstrução na nova sede da Escola Judicial.

“Esses exemplos revelam não apenas a operosidade da Justiça do Trabalho da 14ª Região, mas sua atuação integrada e colaborativa entre magistrados e servidores em favor da prestação eficiente de serviço público de justiça social. Os desafios não foram pequenos, mas é fundamental reconhecer que essa Administração pavimentou um caminho seguro para o biênio seguinte. Enfim, a nova Administração assume o tribunal num momento histórico, difícil com a pandemia, com o caminho pavimentado pela Administração que conclui a sua missão e tenho certeza de que terá muito êxito na condução desta Corte pelo próximo biênio”, reforçou.

Trajetória em destaque

Em seu discurso, a desembargadora Maria Cesarineide relembrou fatos marcantes que antecederam a sua história no Judiciário. Através do verso, rememorou as três tentativas frustradas de assumir o cargo de juíza do Trabalho no 1º grau e de todo o caminho desbravado até chegar ao 2º grau, na vaga do quinto constitucional.

“Diante dessas graças obtidas, espero, profundamente, retribuir toda essa bondade, colocando minha disposição e força de trabalho a serviço do Judiciário Trabalhista da Região Amazônica, coordenando os trabalhos para facilitar e tornar prazerosa a atuação dos magistrados, servidores, membros do Ministério Público e dos advogados”, afirmou a desembargadora.

A continuidade da prestação jurisdicional em meio a pandemia, sem queda de produtividade, foi destacada pela presidente empossada em seu discurso. “Os desafios surgidos com a pandemia são algo inédito para nossa geração e não permite, ao judiciário trabalhista, ficar paralisado, pois precisamos continuar atentos aos clamores da sociedade, especialmente aos trabalhadores, que dependem de nossas decisões para receberem o que lhe és devido pelo fruto do trabalho”, ressaltou.

Maria Cesarineide evidenciou os méritos da atual Presidência e enalteceu o papel também da Comissão de Informática do TRT, presidida pelo desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo desde 2003, na instrumentalização e suporte das atividades remotas. “Assim, parabenizo Vossa Excelência, desembargador Carlos Lobo, pelo desprendimento e colaboração com esta Corte, o que estendo, também, a todos os servidores que atuam na área de Tecnologia e Informação”, registrou.

A preocupação em atender o jurisdicionado que não possui acesso aos meios telemáticos foi demonstrada pela magistrada. “Para o cumprimento de nossa missão constitucional, de prestar jurisdição trabalhista, é preciso atentar para a ausência de inclusão digital de nossos jurisdicionados, o que demanda a ponderação de interesses entre a preservação da saúde e a promoção do amplo acesso à justiça, especialmente pela realização das Varas Itinerantes”, ponderou.

A advocacia foi enaltecida pela desembargadora como classe fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Da mesma forma, o papel dos procuradores e procuradoras do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acentuado como imprescindível na defesa dos direitos coletivos e indisponíveis dos trabalhadores.

“Entendo que o fortalecimento dos laços entre os demais ramos do Judiciário, por meio de parcerias e cooperação, pode facilitar a distribuição de justiça em nossa região, principalmente pela instalação de salas passivas pelos Tribunais de Justiça dos Estados de Rondônia e Acre, em locais não servidos por Varas do Trabalho, possibilitando o acesso do jurisdicionado trabalhista a esses locais e, por consequência, com nossos servidores e magistrados, mesmo porque o Judiciário é uno e indivisível”, afirmou Cesarineide.

Ao encerrar sua fala, a desembargadora, por meio de poesia de sua autoria destacou,”(...) Que o novo normal traga delicadeza deixe de lado as antigas crenças, velhas certezas. Que todos se vejam como aprendizes. Que busquem ser mais felizes. Que julguem menos. E amem mais. Que lutem todos os dias. Pela paz, pela sintonia. Que sejam músicas. De várias notas musicais. Que sejam mais humanos e menos irracionais. Aceitem e respeitem o outro como ele é. Que haja mais igualdade entre homem e mulher, preto e branco, rico e pobre, capital e trabalho. Que o crente e o descrente  se unam num objetivo só, construir nesta terra, uma sociedade mais justa, mais fraterna, uma sociedade melhor!”

Maria Cesarineide de Souza Lima nasceu em Rio Branco (AC), bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre (Ufac). Foi empossada como desembargadora em 6 de abril de 2005. A desembargadora empossada é irmã da desembargadora Cezarinete Angelim, que foi ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, falecida em 2018.