A Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) esteve presente, nesta segunda-feira (04/09), na reunião liderada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e representantes das companhias aéreas Azul, Gol e Latam. O encontro teve como objetivo buscar soluções que possam melhorar e ampliar os serviços prestados pelas empresas aos consumidores rondonienses.

A reunião teve como base a redução de voos em Rondônia e a justificativa das aéreas de que há muita judicialização contra as companhias aéreas.

Dayse Leopoldino, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, assinalou que a má prestação dos serviços aos consumidores do estado tem levado a um aumento na judicialização de casos à medida que os consumidores buscam seus direitos devido a falhas na prestação de serviços por parte das companhias aéreas. “Essas situações não ocorrem por acaso, uma vez que os clientes recorrem aos tribunais devido a condutas como a venda de um número excessivo de bilhetes em comparação com as poltronas disponíveis, o cancelamento de voos, a alteração das datas de voos sem aviso prévio e a ausência de suporte após a anulação das reservas”, destacou representante da OABRO.

Já o representante da ANAC apresentou um estudo sobre pontos que podem estar ligados ao excesso de judicialização de casos contra as empresas aéreas, entre elas se destaca a frequência de cancelamentos de voos e falta de opções alternativas.

Na reunião, foi sugerido que as empresas designem funcionários para auxiliar os passageiros no caso de cancelamento de voos e para facilitar a utilização da ferramenta.

Outro ponto debatido foi a falta de voos alternativos em caso de cancelamento. Com a escassez de opções, os passageiros enfrentam longos períodos de espera. A sugestão foi a de que, em vez de reduzir voos, todas as entidades governamentais deveriam buscar mecanismos que aumentem as opções de voos para reduzir a pressão sobre as empresas e diminuir a judicialização.

Por outro lado, as empresas aéreas garantiram que estão em negociação com as autoridades judiciárias e públicas para evitar o ajuizamento de ações civis públicas, buscando alternativas para resolver questões de disputas judiciais.

Como resultado da reunião, a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor elaboraria um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que as empresas aéreas pudessem melhorar seus serviços e os consumidores tivessem uma melhor percepção dos acordos, em vez de recorrerem ao litígio judicial. As três principais companhias aéreas da região (Latam, Gol e Azul) serão contatadas para discutir o TAC e buscar soluções para os problemas enfrentados pelos passageiros de Rondônia.

Deyse Leopoldino por sua vez esclarece que a judicialização só tem ocorrido por falta de alternativas quanto as negociações com as empresas, que soluções que busquem melhorar a qualidade de atendimento aos consumidores das empresas aéreas são mais eficazes. “Se de fato houver mecanismos que sejam viáveis que aumentem a qualidade dos serviços prestados por estas empresas, de fato todos os envolvidos ganharão, incluindo as empresas que alegam sofrer muitas ações judiciais”, concluiu Deyse.