A Fimca (Faculdades Integradas Aparício Carvalho), em Porto Velho (RO), assumiu o compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) de combater condutas que configurem assédio sexual, dentro e fora do seu campus universitário. O acordo foi firmado em procedimento instaurado pelo órgão ministerial para apurar denúncias de assédio sexual contra alunas do curso de medicina daquela instituição de ensino superior. 

O inquérito civil público foi instaurado em outubro de 2019 pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Bevilaqua, a partir de denúncias realizadas pelas alunas nas redes sociais. O objetivo do procedimento apuratório foi buscar e propor soluções para coibir práticas de assédio no âmbito daquela instituição.

Foram promovidas diligências e realizadas reuniões com representantes legais da faculdade, psicologia, membros e assessores do MPF para deliberar sobre a criação de grupo de trabalho para a prevenção ao assédio.

O MPF propôs que a Fimca realize campanhas educativas para combater assédio sexual e deixando bem claro que a instituição repudia tal conduta; que afixe material educativo esclarecendo e coibindo a prática de assédio sexual por parte do corpo docente daquela instituição de ensino; promova palestras esclarecendo as formas de assédio, bem como a forma de combatê-lo.

E, ainda, que ofereça canal sigiloso para colhimento de denúncias; promova o acompanhamento psicológico às alunas que sofreram ou estão sofrendo assédio sexual; instaure procedimento apuratório de eventuais denúncias, com o consequente encaminhamento a este Parquet e ao Ministério Público Estadual e instauração de comissão interna para controle e acompanhamento dos casos.

Em resposta às recomendações do MPF, a Fimca informou  que em abril deste ano, compôs um grupo de trabalho, formado por 2 acadêmicos, 2 professores, 2 administrativos, além de um representante do curso de psicologia (professor ou coordenador) e 1 representante dos amigos da escola. 

Para o segundo semestre, promoverá campanha Institucional de prevenção e enfrentamento ao assédio, com a utilização de material educativo/informativo ( banner’s, folder’s e cartilha) sobre o assédio sexual objetivando contribuir com o esclarecimento e com o combate à prática dentro e fora do campus universitário. 

O planejamento da instituição também prevê para o segundo semestre de 2022, a abordagem sobre sobre o assédio sexual, prevenção e formas de enfrentamento nas aulas inaugurais e Semana Pedagógica, (destinada aos docentes), atividades de reflexão e debate, com a exibição de filmes/documentários sobre o tema, direcionados aos acadêmicos ingressantes do cursos da área de Saúde.

Em meados de novembro, a Fimca comprometeu-se a elaborar e distribuir aos alunos ingressantes no 2º semestre de 2022 (cursos da área de saúde) um questionário objetivando o levantamento de dados sobre a eficácia da campanha de esclarecimento sobre o que é o assédio sexual e como prevenir e combatê-lo. No início do ano 2023, estenderá a campanha a toda comunidade acadêmica, com abordagem sobre o tema nas redes sociais, na TV Fimca, além de banners e material educativo/informativo a ser distribuído no campus.

A Fimca informou ainda que o Núcleo de Atendimento ao Acadêmico e do Setor Jurídico elabora uma política interna de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, visando a criação de instrumentos institucionais que tratem especificamente da condução e apuração de fatos ligados a denúncia de assédio sexual. Serão estabelecidos os ritos legais a serem observados de modo a tornar mais céleres os processos de apuração em relação a esses ilícitos e criação de canais específicos para denúncia de assédio sexual, com funcionamento a partir do primeiro semestre de 2023.

Diante do compromisso da instituição de ensino, o procurador da República arquivou o inquérito civil e solicitou a abertura de um novo procedimento com o objetivo de acompanhar o efetivo cumprimento dos termos assumidos pela faculdade.