A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação para que passe a colocar nos seus editais de seleção de mestrado e doutorado como será a interposição de recursos ao final de cada etapa do processo seletivo, esclarecendo prazos, requisitos, órgãos julgadores e forma de ciência ou notificação de quem se candidata às vagas. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), que também orientou que as decisões precisam ser devidamente motivadas e seguidas de ampla divulgação a estudantes concorrentes.

Na recomendação também há orientação para que a Unir dê ampla publicidade de todos os atos administrativos de suas seleções de mestrado e doutorado, a fim de garantir o direito de pedir esclarecimento de situações pessoais e de terem acesso a todas as informações necessárias ao exercício de seus direitos, em tempo hábil e razoável, desde a publicação do edital até o fim dos prazos para recursos contra a homologação do resultado final.

O procurador da República Raphael Bevilaqua expõe na recomendação que há “sensíveis prejuízos materiais e morais que são trazidos por eventuais revogações e anulações dos concursos, tanto para a Unir quanto para os candidatos”.

Como exemplo de prejuízos, ele cita as seleções para mestrado e doutorado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, nas quais não foi dada ampla publicidade nem das notas de cada etapa nem dos critérios utilizados para atingi-las, bem como não houve divulgação e acesso às documentações referentes a cada concorrente para impugnações quanto aos conceitos obtidos nas avaliações do processo. Bevilaqua argumenta que anular o concurso na fase atual geraria mais prejuízos do que benefícios a quem se candidatou às vagas, mas a repetição da conduta poderá acarretar em tomada de medidas judiciais pelo MPF.

Nas próximas seleções, a Universidade deverá adotar as medidas recomendadas pelo MPF. A Unir tem prazo de 15 dias para informar se vai ou não acatar a recomendação e enviar documentos que comprovem o cumprimento.

Íntegra da recomendação