Publicado na edição de nº 48 do dia 15 de março de 2019, do Diário Oficial do Estado de Rondônia, o Edital Nº 1/2019/EMATER-PREStraz as normativas para formalização das inscrições dos interessados em aderir ao Plano Permanente de Transferência Interna Voluntária (PPTIV). A proposta já havia sido ventilada pelo próprio diretor-presidente da autarquia, Luciano Brandão, mas faltavam os trâmites legais para dar início à proposta. As inscrições foram abertas ontem 18 de março e os interessados deverão protocolar suas intenções diretamente à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (Didep).

O PPTIV surgiu da necessidade de reorganização do quadro da Emater-RO e para dar suporte técnico a alguns escritórios cujos municípios cresceram produtivamente e exigem uma atenção mais qualificada.

Segundo Brandão, a autarquia estava carente de um quadro de pessoal que atendesse a atual demanda, principalmente em municípios mais distantes da BR-364. “Nós temos uma concentração de números de técnicos no eixo da BR-364, por essa estar mais próxima a municípios que oferecem mais condições nas áreas de saúde e educação, por exemplo, então todos querem ficar nesse eixo, mas a extensão rural tem que ser feita nas pontas”, explica o presidente.

O processo permitirá também a permuta entre empregados, promovendo o deslocamento recíproco entre os empregados ocupantes de cargos da mesma denominação e atribuição. As permutas entre empregados de cargos de diferentes denominações ficarão sujeitas à necessidade para atender o quadro de vagas e a pareceres da Gerencia de Administração de Pessoal (Geape) sobre a disponibilidade de vaga, das unidades interessadas e da diretoria imediata sobre a pertinência e compatibilidade entre cargos e servidores e as n ovas atribuições que exercerão.

Os interessados em promover suas transferências deverão fazer suas inscrições aderindo ao plano conforme o Edital para as vagas disponíveis nos municípios conforme consta do anexo II. O pedido deverá ser protocolado junto à Didep pessoalmente ou pelo email [email protected]

Para formalização das inscrições os interessados deverão observar os termos da Instrução Normativa nº 03/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 48, do dia 15 de março de 2019, páginas 137 a 139. As inscrições encerram-se às 23 horas 59 minutos do dia 29 de março.