A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (6), no plenário Lúcia Tereza, Sessão Solene em comemoração aos 36 anos da promulgação da primeira Constituição Estadual. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, Laerte Gomes (PSDB), reunindo deputados da atual legislatura, parlamentares constituintes ex-deputados e ex-governadores, entre outras autoridades. Antes, um ato cívico ocorreu do lado externo da Assembleia, com o hasteamento das bandeiras com representantes de Poderes e instituições. 

O deputado estadual Ismael Crispin (PSB), o vice-governador José Jodan (PSL); o presidente da Constituinte, José Bianco; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Walter Waltenberg; o ex-presidente da Assembleia, Oswaldo Piana; o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilson de Sousa, o procurador Ivo Scherer, representando o Ministério Público, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, compuseram a mesa de autoridades, presidida por Laerte Gomes. 

O presidente Laerte Gomes fez então um breve pronunciamento, destacando a alegria em estar presidindo a sessão solene em homenagem aos 36 anos da primeira Constituição Estadual. 

"Pessoalmente, para mim hoje é o dia mais feliz em minha gestão enquanto presidente desta Casa. Me sinto muito honrado em ter vocês aqui. De coração mesmo, é uma honra para mim e todos os demais deputados da atual legislatura, ter todos aqui. Admiro e respeito a cada um de vocês. Uma alegria, uma honra imensa, poder estar presidindo esta sessão. Deus nos coloca em lugares que a gente sequer imaginava. Nunca imaginei estar presidindo uma sessão solene dessa envergadura, com as presenças de personalidades tão ilustres; homens e mulheres que fizeram a história desse Estado", destacou. 

Em seguida, foi feito um minuto de silêncio em homenagem aos ex-deputados já falecidos e depois executado o Hino Céus de Rondônia. 

Ao retomar a palavra, Laerte Gomes aproveitou para agradecer a presença de todos e enalteceu o esforço dos servidores do Legislativo, para que fosse possível a realização das comemorações. 

"Quero reiterar a todos os servidores da Casa, meus respeitos, minha gratidão pela dedicação de todos, que não mediram esforços para que esse evento ocorresse. E nesta Sessão Solene, nessa semana de comemorações, quem sai fortalecido é a nossa Constituição, que tem sempre que ser respeitada", ressaltou. 

Em seguida, um vídeo com imagens históricas da formação de Rondônia e relatando os desafios para a implantação da Assembleia Legislativa e a primeira Constituição do Estado. 

História evidenciada 

O deputado estadual Ismael Crispin (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora, nomeado presidente da comissão especial da comemoração dos 36 anos da Primeira Constituição Estadual de Rondônia e proponente da Sessão Solene, fez um discurso ressaltando que a história precisa ser evidenciada, “para que a atual e as futuras gerações, tenham a exata compreensão, destes momentos importantes e cruciais para o Estado de Rondônia”, pontuou. 

Crispin destacou ainda, que é importante reconhecer e agradecer aos deputados constituintes de 1983. “Foram estes homens que tiveram a santa missão de formatar a primeira Constituição, e garantir posteriormente a plenitude jurídica do novo Estado. Espero que os próximos trinta e seis anos sejam venturosos em justiça social, humanismo, e, principalmente em respeito às conquistas sociais, que garantam a dignidade da pessoa humana, e o bem-estar de nosso povo. Que os continuadores dessa tão importante obra, consolidem e amadureçam estas conquistas”, concluiu. 

Após o discurso de Crispin, foi novamente exibido um vídeo aos presentes, desta vez homenageando os ex-presidentes da Casa, José Bianco e Oswaldo Piana, ambos da primeira legislatura. 

Em seguida, Laerte Gomes, José Bianco e Oswaldo Piana autografaram exemplares da Constituição Estadual, em edição especial comemorativa aos 36 anos de sua promulgação, que foram entregues para algumas autoridades presentes. 

Primeiro presidente reviu amigos 

Durante discurso, o primeiro presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, José de Abreu Bianco fez uma saudação especial aos ex-parlamentares e disse ser uma alegria muito grande participar de evento tão marcante para a história. 

Bastante emocionado, Bianco fez um agradecimento a atual legislatura da Casa de Leis pelo registro da passagem de várias datas históricas de Rondônia. “Essa é primeira vez que se faz o registro de aniversário da primeira Constituição Estadual”, frisou. 

Lembrou que, à época vivia-se um outro momento em Rondônia, com cerca de 500 a 600 mil habitantes, o Estado registrava o asfaltamento da BR-364, implantação da Universidade Federal de Rondônia, instalação da Usina de Samuel. “Um momento de pleno entusiasmo, marcante, histórico e que hoje nos vem à memória todos aqueles debates e ações para a promulgação da primeira Constituição”, relembrou. 

José Bianco fez citação de todos os constituintes, como forma de agradecimento e lembrança, em especial, aos que já faleceram. Enfatizou que foi bastante difícil esse trabalho, e destacou o reconhecimento do governador Jorge Teixeira, que teve a preocupação em reformar um prédio e ceder para o funcionamento da Assembleia Constituinte. “Foi um momento difícil, sem recursos, sem mão de obra, sem comissões, e sem servidores. Apesar disso, demos início ao que temos hoje que é a Assembleia Legislativa de Rondônia”, relatou. 

Ao encerrar, Bianco disse que foi feita uma boa Constituição e que Rondônia ganhou destaque por conta disso. “Não sofremos muita pressão no momento da elaboração. Inovamos, ousamos, e nos lembramos do meio ambiente, numa época em que pouco se falava em meio ambiente. Queríamos mesmo fazer algo grandioso que viesse a garantir os direitos do cidadão rondoniense, demos autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Rondônia, que havia sido criado a pouco mais de um ano”, concluiu. 

Piana destaca a história 

O ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-governador, Oswaldo Piana, fez um discurso ressaltando a importância de se preservar a história e se valorizar o trabalho de quem ajudou a construir o Estado. 

"É importante que o Brasil tenha memória. É importante que os momentos históricos sejam lembrados, preservados. No começo, a gente se perguntava, como vamos fazer uma Constituição? Como iríamos montar e fazer funcionar uma Assembleia Legislativa? Muito do nosso modelo veio de Santa Catarina. E construímos uma Constituição ousada, para a época", enfatizou. 

Após apresentar e agradecer aos familiares presentes à solenidade, ele afirmou que "é um prazer renovado estar aqui nesta Assembleia, revendo tantos amigos. E dizer da minha confiança em ver uma Rondônia cada vez mais pujante, cada vez maior e mais forte. Um abraço a todos". 

Selo 

O ato seguinte foi a obliteração (carimbo) do selo comemorativo aos 36 anos da promulgação da Constituição Estadual. Com o superintendente dos Correios em Rondônia, José Carlos Fosqueira, fazendo o ato simbólico junto com parlamentares e autoridades, do selo e do carimbo. 

Distintivos 

A entrega de distintivos para os ex-parlamentares terem acesso ao plenário, durante as sessões e demais atividades parlamentares, foi a próxima etapa da Sessão Solene. O presidente Laerte Gomes apresentou o Projeto de Resolução 141/18, junto com o ex-deputado Jesuíno Boabaid, modificando o Regimento Interno e assegurando a presença de ex-deputados no plenário, desde que devidamente trajados, com a resolução 407 em vigor. 

"É uma forma de homenagear, de reconhecer pelo trabalho. Essa prática já ocorre no Congresso Nacional e adotamos aqui na Assembleia Legislativa", completou Laerte. 

Também foram entregues homenagens In Memorian, para os familiares de ex-parlamentares constituintes, como reconhecimento pelos serviços prestados ao povo de Rondônia. 

Pronunciamentos 

O vice-governador leu uma carta, encaminhada pelo governador Marcos Rocha (PSL), que estava em compromissos fora do Estado. No documento, Rocha rememorou as primeiras eleições e a composição da primeira Constituinte, destacando a importância dos trabalhos realizados à época, para a consolidação da Constituinte e, por conseguinte, do Estado. 

"Tenho convicção de que Rondônia mudou para melhor, ao longo dos anos, e a sua Constituição foi a base importante nesse processo", destaca na carta. 

Jodan reforçou as palavras do governador, ressaltando que o trabalho do Parlamento é importante para assegurar a democracia e o equilíbrio institucional. 

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, a história de Rondônia se confunde com a sua própria história de vida. “Hoje eu vi aqui, amigos de ontem, amigos de hoje e cada um de vocês esteve presente na minha história e cada um a seu tempo, construindo Rondônia, que hoje é motivo de orgulho imenso para todos nós”, pontuou. 

Walter Waltenberg destacou ainda momentos vivenciados com os deputados constituintes. “Eu estava ansioso para conhecer o presidente José Sarney e sai em uma foto com o então deputado Oswaldo Piana e essa foto está guardada com muito carinho. Em outro momento, eu fiz parte do plebiscito do município de Santa Luzia D'Oeste com o então prefeito de Porto Velho, Tomas Correia e com o César Cassol, Ivo Cassol e o Reditário Cassol. Hoje eu quero fazer uma profunda referência a história de todos os deputados constituintes e parabenizo o trabalho do presidente desta Casa, Laerte Gomes”. 

Muito emocionado, o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia Edilson de Souza Silva recordou o começo da sua carreira como funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia, na 1º Legislatura. “Foram dias e momentos difíceis. A dificuldade imperava naquela época. Não tínhamos praticamente luz, cadeiras, mesas, papel e muito menos conhecimento para assessorar os deputados constituintes”, diz. 

Edilson fez questão de destacar a importância dos deputados das legislaturas de 1983 a 2019 e dos servidores. “Todos os deputados foram de uma importância extraordinária. Eu fiquei ouvindo as palavras dos ex-governadores José Bianco e Osvaldo Piana com muita atenção e recordando cada momento, pois naquela época eu era servidor desta Casa”, lembrou. 

O presidente do Tribunal de Conta ressaltou também o trabalho dos pioneiros da imprensa, entre eles, Everton Leoni, Ciro Pinheiro, Lúcio Albuquerque, Beni Andrade entre outros. “Muitas vezes eu vi esses profissionais entrando noite adentro, cobrindo os trabalhos da Assembleia com um gravadorzinho e um pedaço de papel. Sempre enfrentando muita dificuldade, mas com empenho”, ressaltou. 

O prefeito de Porto Velho parabenizou a 10ª Legislatura pelas festividades. “Estamos num dia histórico, relembrando e comemorando o passado”, disse. Afirmou que a criação da Constituição foi um avanço muito grande, especialmente por dar autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público do Estado. “Um fato marcante para a história”. 

Hildon Chaves disse que acompanha de perto e faz parte da história de Rondônia, e destacou que cada cidadão dá sua contribuição à sua maneira. 

Ao encerrar, o prefeito conclamou o Poder Legislativo a se unir às autoridades municipais para a construção de uma nova história para o saneamento básico da capital. Relatou que recentemente, uma matéria comparou o saneamento de Porto Velho aos países da África. “Isso é inadmissível e vamos mudar esse quadro. Por isso queremos que os deputados estaduais possam unir forças conosco nessa missão”, afirmou. 

O presidente da OAB/RO abriu sua fala enaltecendo o trabalho de ex-deputados, que são advogados por formação. "Peço para fazer uma saudação especial aos deputados da primeira legislatura, José Bianco, Amir Lando e Tomás Correia, que são dignos representantes da Ordem e muito contribuíram com a nossa instituição. Rondônia, talvez, represente da melhor forma possível, a pujança deste nosso país continental. Temos brasileiros do Vale do Guaporé e de todos os cantos, por isso o nosso Estado hoje é tão valoroso e tem crescido de tal forma". 

Segundo ele, "em tempos de radicalismo e de intolerância, temos que falar da nossa Constituição Estadual, com valores e princípios fundamentais com simetria que regem a nossa Carta Federal. Não há como buscar uma sociedade livre, justa e solidária, sem levar em conta os princípios fundamentais, como ampla defesa, contraditório e o devido processo legal". 

Laerte Gomes 

A deputada Cassia Muleta (Podemos), 1ª vice-presidente da Casa, assumiu a presidência dos trabalhos, para que o presidente Laerte Gomes pudesse fazer o seu discurso na Tribuna, onde enalteceu o papel do Legislativo na construção de um Estado pujante. 

"Rondônia é tudo isso que foi propagado aqui, deve-se muito ao trabalho pioneiro de cada um. Se o Estado avança, é porque projetos e ações foram transformadas em políticas públicas debatidas e melhoradas aqui no plenário desta Casa, que continua sendo um espaço de debate e de contribuição com Rondônia". 

Para Laerte, "quem não respeita a história, no futuro será esquecido. Até a próxima sexta-feira, estaremos com uma ampla programação aqui na Casa, marcando os 36 anos da nossa Constituição. Essas datas importantes devem ser apontadas para o contexto histórico em que elas estão inseridas". 

Laerte Gomes observou que "como forma de prestar homenagens aos ex-deputados, aprovamos uma mudança no Regimento Interno, assegurando o acesso livre ao plenário, durante as sessões. É uma forma de reconhecer a importância do trabalho de cada um que se dedicou ao Parlamento e contribuiu com a construção de uma Rondônia cada vez mais pujante". 

O presidente lembrou ainda que a primeira Constituição de Rondônia, além de seu fato histórico, tem ainda um papel fundamental como divisor de águas. "Foi um novo tempo, após a sua promulgação e Rondônia entrou em um novo e vigoroso ciclo, que segue em transformação, segue gerando oportunidades". 

Ao final, Laerte agradeceu ao trabalho de todos os colegas deputados, que estão o ajudando a conduzir a Casa. "Fizemos já uma economia de cerca de R$ 30 milhões. Estamos agindo com transparência, com austeridade e com muito respeito à população. Agradeço a todos os parlamentares pelo empenho e pela parceria nesse trabalho", finalizou.