A capacitação de 421 agentes públicos, entre prefeitos, vereadores, técnicos fiscais e tributários e servidores dos 52 municípios, marcou o 5º Encontro Técnico do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), ação realizada em Cacoal, no período de 30 de julho a 3 de agosto. 

Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), juntamente com instituições parceiras, como o Ministério Público de Contas (MPC), o Governo do Estado, o Sebrae-RO, a Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), a União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver), a Universidade Federal de Rondônia (Unir), as Receitas, entre outros. 

Após uma semana de intensos trabalhos, registrou-se, entre outros pontos positivos, a adesão de novos municípios, como São Felipe do Oeste, cuja assinatura ocorreu durante visita técnica realizada pela equipe do Profaz, integrada pelo coordenador geral do programa, conselheiro Benedito Alves, pelo conselheiro-substituto Francisco Júnior e pelo coordenador executivo Marc Uiliam Reis. Também houve visita à Prefeitura de Cacoal. 

Outra iniciativa exitosa foi a realização do Plantão Pedagógico, idealizado pelo coordenador executivo Marc Uiliam, com a participação do coordenador geral, conselheiro Benedito Alves, do conselheiro-substituto Francisco Júnior, da procuradora-geral do MPC, Yvonete Fontinelle, além dos demais instrutores presentes à ação. 

Durante o Plantão, foram atendidos representantes de diversos municípios, entre os quais, Machadinho do Oeste, Rolim de Moura, Buritis, Corumbiara, Ji-Paraná,  ocasião em que foram tratados assuntos inerentes aos eixos de atuação do Profaz. 

GTs 

O Encontro Técnico teve também aulas técnicas realizadas nas dependências da Unesc de Cacoal em dois períodos: pela manhã e à tarde. Adotou-se, como metodologia, a realização de grupos técnicos (GTs), nos quais os instrutores atuam efetivamente não só no repasse das informações como também no esclarecimento de dúvidas dos participantes sobre situações verificadas no âmbito dos municípios relativamente ao programa. 

Dessa vez, o Profaz contou com a participação de três instrutores convidados. Um deles foi o técnico legislativo especialista em processo legislativo do Senado Federal, Luis Fernando Pires Machado, que é pós-doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais. 

Ele ministrou oficina dentro do grupo técnico sobre Lei Orgânica, juntamente com o instrutor Laércio Fernando de Oliveira Santos, que, por sua vez, abordou, entre outros tópicos, alteração e atualização das Leis Orgânicas Municipais (LOMs). 

Outros dois convidados foram o engenheiro cartográfico e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Silvio Andolfato, que possui doutorado em Ciências Geodésicas, e a professora da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Gleimiria Batista da Costa, que é formada em Ciências Contábeis e tem doutorado em Desenvolvimento Regional. 

Os professores Silvio e Gleimiria atuaram na oficina Cadastro Territorial Multifinalitário, dentro do GT Modernização Tributária, que teve ainda mais quatro oficinas temáticas. 

Uma delas foi Gestão e controle do Simples Nacional – Uma Abordagem Intermediária, ministrada pelos instrutores Ari Carvalho e Nicandro Neto – este também ministrou, na abertura, oficina sobre Anteprojeto de Lei de Contribuição de Melhoria – Modelo Profaz. 

O Incremento da Arrecadação Municipal por meio do Imposto Territorial Rural (ITR) foi o assunto explorado pelos instrutores Francisco Pinto e Josmar Almeida. Já a temática Avaliação de Imóveis para Fins Tributários foi enfocada pelos instrutores Rodrigo Ferreira e Cíntia Flores. 

Por fim, houve ainda o GT sobre Controle Interno, com duas turmas, enfocando Estruturação, Sistematização e Construção de Rotinas de Controles Internos – Uma Abordagem Prática, ministrada pelo instrutor Rubens Miranda.