Desde junho de 2016, o Poder Judiciário de Rondônia facilita o acesso para advogados e cidadãos interessados em consultar o andamento de ações no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Fóruns e unidades judiciais do estado dispõem de equipamentos para facilitar a prestação jurisdicional.

No Fórum Juíza Sandra Nascimento, em Porto Velho, um ponto de acesso no piso inferior chama atenção. Com scanner e um computador, três funcionárias do cartório de distribuição da unidade auxiliam advogados no acesso ao sistema.

“Todos ficam satisfeitos porque o equipamento garante e agiliza o trabalho”, explica a gestora do cartório distribuidor da família", Marina Silveira.

O atendimento não se aplica apenas a advogados. A técnica judiciária Idê Rodrigues conta que atende cerca de 15 pessoas ao dia no Fórum Cível Desembargador César Montenegro, localizado na capital. Ela considera o serviço importantíssimo para a população que busca informações sobre o andamento de seus processos.

“As pessoas estão cada vez mais interessadas em saber os seus direitos, porém muitas sequer sabem o número de sua ação. A gente pesquisa, informa e instrui. De uma certa forma cumpre a meta do Judiciário que é oferecer acesso à Justiça”, relata a servidora.

Em Guajará-Mirim, logo na entrada do Fórum Nelson Hungria, os advogados também têm um computador à disposição. “O serviço os auxilia especialmente na obtenção de documentos e acesso à internet. A máquina está aqui para quem necessita”, garante a diretora de cartório Geralda Ferreira.

Todas as comarcas de Rondônia dispõem do serviço que conta com aparelhos como computador, scanner e impressoras. Os computadores destinados a advogados estão disponibilizados no Cartório Distribuidor das unidades.

A implantação dos equipamentos e o acesso ao PJe atende ao artigo 18, da Resolução 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a norma, todos os órgãos do Poder Judiciário que utilizam o PJe devem manter instalados equipamentos à disposição para consulta dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.