Foi concluída no mês de junho pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas (TCE-RO) a etapa de visita “in loco” a 15 unidades prisionais do Estado de Rondônia, localizadas não só na capital, Porto Velho, mas em municípios do interior. 

Durante os trabalhos da auditoria operacional – que é realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE) do TCE-RO –, foram ouvidos diretores dos presídios, além de realizada a validação dos dados anteriormente coletados por meio eletrônico. 

Na oportunidade, a equipe de auditores do Tribunal também visitou juízes e promotores que atuam nas Varas de Execução Penal do Estado, objetivando apresentar a eles um resumo da auditoria e das etapas até aqui concretizadas pelo TCE-RO. 

Com as visitas às unidades prisionais, encerrou-se a fase de campo da auditoria operacional. A partir de agora, os auditores do TCE se concentrarão na análise e consolidação dos dados, elaboração da matriz de achados e posteriormente do Relatório de Auditoria, o qual será apresentado em breve.

Depois de materializado, o relatório técnico é encaminhado ao conselheiro relator do processo, que o submeterá à apreciação, podendo, inclusive, expedir medidas de melhoria à Secretaria de Justiça (Sejus), órgão responsável pela gestão do sistema carcerário do Estado e aos demais órgãos da área de execução penal.

ESFORÇO NACIONAL

O trabalho realizado pelo TCE-RO integra um grande esforço nacional empreendido pelos Tribunais de Contas do Brasil, a partir de solicitação dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs), visando à realização de auditorias operacionais nos sistemas prisionais brasileiros, ação deflagrada a partir dos lamentáveis acontecimentos registrados em presídios de estados do Norte e do Nordeste, os quais levaram à morte de 115 pessoas.