Em uma parceria inédita, as Escolas Judiciais dos estados da Região Norte promovem, nesta quarta-feira (2/12), às 18h (horário de Brasília), o webinário Juízo 100% Digital. O encontro vai debater a Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os tribunais a adotarem soluções digitais para a tramitação de processos em todas as suas fases, e será transmitido pelo canal da Escola da Magistratura de Rondônia no YouTube.

O webinário reúne magistrados dos estados da região Norte e representantes do CNJ, em dois painéis de discussões. A abertura será realizada pelo conselheiro do CNJ, Henrique Ávila. A seguir, das 17h10 às 17h50, o primeiro painel tem como tema “Resolução CNJ nº 345/2020: O Juízo 100% Digital”, com a participação dos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Anderson Paiva, João Azambuja, Dorotheo Barbosa Neto e Adriano da Silva Araújo.

O segundo painel, das 17h50 às 18h30, aborda o “Juízo 100% Digital e sua implementação pelos Tribunais”, com a participação de Ricardo Ferreira Nunes, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA); Regina Célia Ferrari Longuini, desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); Carlos Tork, desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); Nayara de Lima Moreira Antunes, juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); Wellington Magalhães, juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); Esdras Silva Pinto, juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR); e do juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Cristiano Mazzini.

O evento tem apoio do CNJ e da Escola Judicial do Amapá, das Escolas Superiores da Magistratura do Amazonas e de Tocantins e da Escola do Poder Judiciário do Acre.

Juízo 100% Digital

A inovação permite que o cidadão tenha acesso à Justiça por meios digitais, sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns. Por meio do projeto de justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência, utilizando a Internet.

As audiências realizadas por videoconferência são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

Já aderiram ao Juízo 100% Digital os Tribunais de Justiça do Ceará (TJCE), do Espírito Santo (TJES), de Goiás (TJGO), de Minas Gerais (TJMG), do Maranhão (TJMA), do Mato Grosso do Sul (TJMS), de Pernambuco (TJPE), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Rio de Janeiro (TJRJ) e de São Paulo (TJSP), além do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que atende aos estados de Acre e Rondônia, e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atende à população de estados do Nordeste.

Segurança

Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, vai reforçar o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.

Esse trabalho abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente”, explica o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente para dar segurança ao Juízo 100% Digital, que precisa de um aprimoramento máximo e uma otimização de todos os meios para que possamos entregar ao cidadão e ao jurisdicionado um trabalho novo.”