Comissão de Educação debateu o combate à disseminação de notícias falsas - Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Especialistas defenderam nesta quinta-feira (28) a necessidade de conscientizar os cidadãos para adquirir o hábito de conferir uma informação antes de compartilhá-la nas redes sociais. A recomendação foi feita durante seminário sobre o combate à disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O professor de Direito Eleitoral Diogo Rais ressaltou que as fake news apelam diretamente aos sentimentos de medo e de ódio de cada pessoa ou grupo social.

“O maior perigo é que elas [as fake news] não mudam o seu jeito de pensar, mas usam o seu jeito de pensar. É muito fácil descobrir o que você pensa, por exemplo, sobre a legalização das drogas ou sobre a pena de morte ou outros temas complexos. Imagina se eu souber como você pensa e criar um cenário de desinformação, de fake news, dizendo que aquele candidato faz o que você mais detesta. Provavelmente, mesmo que você gostasse, você deixaria de votar naquele candidato”, declarou.

Alteração nas leis
Para o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, é necessário haver mudanças nas leis para responsabilizar as redes sociais, aplicativos de mensagens e todas as plataformas digitais usadas para divulgar as fake news.

“Elas também são empresas de comunicação. Afinal de contas, elas divulgam conteúdo. A partir do momento que elas divulgam conteúdo, ainda que de terceiros, e rentabilizam com aquilo, evidentemente que elas precisam ser responsabilizadas. Os veículos de comunicação veiculam conteúdo e são responsáveis por aquilo que veiculam”, afirmou.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que solicitou o debate, lembrou, no entanto, que não há consenso sobra a necessidade de mais legislação.

“A gente teve oportunidade de ouvir alguns especialistas dizendo que falta legislação e outros dizendo que a legislação que existe já é suficiente. Cabe a nós deputados avaliarmos e produzir um entendimento a partir dessas considerações. Esse arcabouço legal que já existe poderia ser melhor utilizado, poderia ajudar no combate às fake news? Ou não, nós precisamos de uma legislação própria?”, questionou.