Túlio Gadêlha é relator de cinco propostas que criminalizam apologia à ditadura

O assunto foi discutido, nesta quarta-feira (16), em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara. Os participantes defenderam a aprovação de propostas que visam criminalizar a apologia da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

O debate foi proposto pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que é relator de cinco propostas (PL 980/15 e apensados) que pretendem essa criminalização. Túlio Gadelha destaca que o debate diz respeito ao momento atual e que as pessoas não podem usar da liberdade de expressão para defender um regime onde não houve essa liberdade.

"Hoje, por exemplo, um dos gurus do governo, o senhor Olavo de Carvalho, conclamou bolsonaristas para começarem uma campanha por ditadura e por um novo AI-5. Isso é um absurdo", disse. "A verdade é clara e objetiva: existiu ditadura militar no Brasil. Temos registros, documentos, memórias, comprovações, e o debate que a gente quer travar é sobre as versões dessa verdade e o dano causado à sociedade quando se faz apologia à ditadura militar, à tortura e às comemorações de um golpe que fez com que a população tanto sofresse nesse período".

Neste ano, o presidente Bolsonaro autorizou as Forças Armadas a celebrarem a data de 31 de março, quando ocorreu o golpe militar de 1964. O governo Bolsonaro não considera que houve ditadura nem golpe.

Escola sem Partido
A presidente da Associação Nacional de História, Márcia Menendes Motta, criticou a proposta do Escola sem Partido, que, segundo ela, intimida professores, e alertou para os riscos atuais de um avanço do autoritarismo no Brasil.

"A gente já está numa ditadura quando vê que professores do Brasil inteiro estão morrendo de medo de falar aquilo que aprenderam para ensinar a esse povo que a ditadura é alguma coisa que a gente não deve desejar", afirmou ela. E disparou: "Eu fico muito impressionada que esse presidente queira entrar na História dessa forma. Porque a História não vai perdoar. Ele vai morrer como todos nós, e daqui alguns anos vai estar escrito lá que foi o homem que destruiu o pouco que se conseguiu de História no país".

O historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, destacou que não basta aprovar uma lei que criminalize quem faz apologia de ditaduras ou de rupturas democráticas. Segundo ele, é necessário que se estabeleça uma data para o dia da memória da ditadura no Brasil, para que se faça uma reflexão sobre o passado. Ele também propôs a digitalização de todos os documentos relativos à ditadura e que se facilite o acesso de toda a população a esses dados.

Contraditório

Segundo a assessoria do deputado Túlio Gadelha, um deputado governista teria o direito de indicar dois nomes para fazer o contraditório às falas dos participantes da audiência contra a ditadura. No entanto, o parlamentar não indicou ninguém. Os deputados governistas também não comparecerem ao debate da Comissão de Cultura.