Povo Cinta-larga espera que o Congresso Nacional defina o direito de cada um aos diamantes do Roosevelt

Na área de 4,51 mil km² convivem a agropecuária e a mineração. Espigão D’Oeste, 32,3 mil habitantes, na divisa com Aripuanã (MT), a 542 quilômetros de Porto Velho, reivindica a regularização e distribuição de royalties da exploração de diamantes na reserva da região do Roosevelt.

Aos 40 anos completados nesta quarta-feira (16), este município do leste rondoniense foi colonizado por paulistas, capixabas e pomeranos [em alemão: pommern, um povo alemão originário da Pomerânia, na região do Mar Báltico, entre as atuais Alemanha e Polônia]. Pomeranos fazem festa todo ano, mantêm vivas as suas tradições.

Espigão é o 13º município mais populoso do Estado e detém o 14º maior PIB (Produto Interno Bruto) de Rondônia. Mesmo assim, se depara com uma das mais graves chagas amazônicas, responsável por mortes, atritos e contrabando de diamantes.

Desde o início da década, a Polícia Federal comparece ao território indígena, para inibir a venda de diamantes extraídos ilegalmente. Mandados de busca e apreensão se sucedem. Empresários e políticos estão envolvidos no contrabando, constata a PF.

Homologada em 1991, a reserva ocupada por grupos das etnias Cinta Larga e Suruí é reconhecida como uma das maiores reservas de diamantes do mundo. Desde a década de 1960 do século passado a região tem conflitos entre indígenas, madeireiros e garimpeiros.

O município tem uma cooperativa e 2 mil estabelecimentos agropecuários onde são criadas 389,7 mil cabeças de gado bovino.

Quarenta e seis anos depois de ter colonos ludibriados por uma empresa de colonização e espancados no Igarapé Amola faca, Espigão conheceu um capítulo novo em sua história fundiária: acionada pelo governador Marcos Rocha, a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), entregou mais 78 títulos definitivos de terras, como parte do programa “Título Já”. Outros títulos estão a caminho.

“A regularização de terras é prioridade do Poder Executivo”, avaliou o superintendente da Sepat, Constantino Erwen.

Segundo ele, os títulos causam um impacto social positivo: “Anteriormente, já foram entregues 220 em Espigão”.

Atraídos pelo governo federal, em 1956, quando se propunha a integração da Bacia Amazônica, os irmãos José Cândido, Nilo Tranquilo e Romeu Melhorança saíram de Andradina (SP) e chegaram a Pimenta Bueno, que só viria a ser município em 1982. Vieram conhecer as então famosas “terras de Rondon”.

Em abril daquele ano, os Melhorança estavam às margens do Rio Barão de Melgaço e ali decidiram se mudar de vez para Rondônia, criando a Gleba Itaporanga. Na língua tupi, ela significa: Ita = Pedra, e poranga = dura.

Em fevereiro de 1967 eles começaram a vender lotes em Espigão. Dois anos depois, a vila crescia, cheia de casas de madeira.

Em 12 agosto de 1970, o padre Vicente Vanin Martins celebrava missa, erguendo um cruzeiro, e aos seus pés colocava uma garrafa com uma folha de papel na qual anotaram os nomes das pessoas que participavam do evento. Em 1974, o Governo de Rondônia nomeou o Sr. José Sales administrador da vila.

Nas ruas, cavalos pastavam tranquilamente, amarrados em tocos. Algumas pessoas andavam armadas de revólver e garruchas. Em 1976, o cenário era mesmo semelhante ao faroeste.

Sales presidia um conselho comunitário, e em 1977 transferia o cargo para Dilson Rodrigues Bello. Um ano depois, Espigão já funcionava como subdistrito e Bello administraria até 1980, passando a responsabilidade para o Sr. Félix José da Silva, que permaneceu até a emancipação do distrito.

Espigão foi desmembrado de Pimenta Bueno, passando a município pela Lei n° 6.921, de 16 de junho de 1981. A instalação se deu em 13 de novembro do mesmo ano com a nomeação do prefeito, Levino Dias Parnegiani.

Em 1979, aproximadamente 300 colonos estavam assentados no lugar conhecido por Canelhinha. Desse total, 80 não eram reconhecidas pelo Incra. Alguns tinham posse de até quatro anos.

Um grupo inteirava 22 viagens aos escritórios do Incra em Espigão e Pimenta, sem qualquer resultado. Quatro anos antes, inquérito do próprio Incra investigava venda irregular de lotes por servidores da autarquia.

Governador Marques Henriques

Capitão Sílvio Farias

Os irmãos colonizadores José Cândido, Nilo Tranquilo e Romeu Melhorança foram presos algemados e levados para a Auditoria Militar em Belém (PA), em 1975.

O desfecho do litígio fundiário resultou na exoneração do governador João Carlos Marques Henriques Neto em sua segunda administração territorial.

Com Marques Henriques saía também o coordenador do Incra para Rondônia e Amazônia Ocidental, capitão da Aeronáutica e topógrafo Sílvio Gonçalves de Farias, fiel cumpridor do Estatuto da Terra concebido pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. Farias morreu vítima de malária em 1978. Raimundo Barbosa, o Balateiro,  obteve no Governo do Território licença de ocupação (LO) para explorar uma área de 2 mil hectares de terras com licença de ocupação, o que, pela legislação da época, era um título precário e intransferível (Decreto Lei 9760/1946).

O apelido se deve ao fato dele trabalhar com balata, o látex da árvore denominada balateira, também conhecida como maparajuba, da família das Sapotáceas

Juridicamente, a LO de Barbosa nada valia, porém, os irmãos Melhorança a compraram, contrataram um serviço de topografia e simularam a demarcação de um milhão de hectares. Constituíram a Colonizadora Itaporanga e foram ao sudeste para vender lotes de 2 mil hectares. O Incra só regularizaria as terras se os lotes fossem reduzidos a 100 hectares, módulo da reforma agrária, e os colonos retirassem o interdito proibitório* que eles haviam interposto como medida de garantia da posse das terras.

Para o advogado Amadeu Machado, funcionário do Incra naquele período, “a colonizadora era clandestina”. Ele cita a Lei 4947/66 [Normas de Direito Agrário], cujo artigo 10 diz: Fica vedada a inscrição de loteamentos rurais no registro de imóveis, sem prova de prévia aprovação pela autoridade pública competente a que se refere o art. 61 da Lei n º 4.504, de 30 de novembro de 1964. Parágrafo Único: são nulos de pleno direito a inscrição e todos os atos dela decorrentes, quando praticados com infração do disposto neste artigo”.

“A Itaporanga nem colonizadora era; não tinha seu ato constitutivo registrado no Incra, também não dispunha de terra alguma para lotear, o que implicava não poder documentar aos compradores, os quais, com o precário recibo que lhes era dado, jamais chegariam ao registro de imóveis”, assinala Machado.

O crime de apropriação de terras públicas estava sendo praticado pelos Irmãos Melhorança, concluía o Incra, 44 anos atrás.

Os compradores foram chegando e se acomodando por conta própria, recebendo da Itaporanga uma precária identificação física do lote em área distante da BR-364. Enquanto isso, o Incra aproveitaria o solo fértil da região para formar o Projeto Integrado de Colonização Gy-Paraná, que barraria a grilagem.

O Caso Melhorança desgastava não apenas o governador que saía, mas o seu sucessor, já que o delegado Arthur Carbone Filho fora mantido na segurança pública e tentava enquadrar 12 agricultores na Lei de Segurança Nacional (LSN)**.

Com a saída do coronel Marques Henriques em junho de 1975, o capitão Sílvio colocou a “batata quente” nas mãos do novo governador, coronel Humberto da Silva Guedes, recomendando-lhe abrir processo contra os Melhorança e outros colonos. Guedes se embaraçara ao justificar que mandara prender os Melhorança, atendendo não à sentença, mas a um despacho que se fez a um procurador em Belém. O Recurso Penal recebia o nº 4.990 e os irmãos Melhorança foram absolvidos.

Empresa Brasil Manganese explora reservas de manganês em Espigão D’Oeste; produto é usado para fabricar computadores

MANGANÊS IGUAL, SÓ EM MINA AUSTRALIANA

Espigão possui minas de manganês*** cujo teor de pureza ultrapassa 50%. Elas se situam em áreas pesquisadas pela Brazil Manganese Corporation (BMC). Afirma-se que a reserva de origem hidrotermal no município tem apenas uma similar no mundo: a mina de Woodie Woodie, na Austrália.

Cinco anos atrás, a BMC, pouco conhecida ainda em Rondônia,  investiu R$ 12 milhões na modernização de sua planta. As plantas em operação produzem mais de 40 mil toneladas.

Para detectar novas reservas, a BMC faz novas pesquisas autorizadas por alvarás do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração. Entre os clientes que indiretamente usam o minério extraído em Rondônia, destacam-se os grupos Gerdau e Arcelor.

O mercado aberto ao manganês de Espigão está aberto. É constituído por fábricas de baterias carregáveis e não carregáveis, telefones celulares, notebooks, tablets, drones e carros elétricos.

* Interdito proibitório é o mecanismo processual de defesa da posse. De acordo com o artigo 932, do Código de Processo Civil,  “o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito”. Tal ação possessória visa proteger preventivamente a posse que está sofrendo ameaça de ser molestada ou sob iminência de sofrê-la. São pressupostos para essa ação: que o autor esteja na posse do bem, que haja a ameaça de turbação ou esbulho por parte do réu e que haja o justo receio de que tal ameaça se configure.

** A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. Foi revogada após a Campanha pela Anistia, entre o final dos anos 1970 e início dos anos 1980.

*** Manganês é o 12º elemento mais abundante da crosta terrestre. Seus principais minérios, a pirolusita e a rodocrosita, são encontrados em jazidas localizadas na África do Sul, Austrália, Brasil, China, Gabão, Índia e Ucrânia.

ESTATÍSTICA

PIB: R$ 577,9 mil (2017)
Renda per capita: R$ 18,9 mil
IDG: 0,672 (médio)