A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e a prefeitura de Presidente Médici entraram em acordo sobre a operacionalização de uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), cuja obra foi concluída no ano de 2015, mas ainda não tinha sido entregue à população porque a Companhia não assumiu a obra por discordar de critérios técnicos adotados durante a sua execução.

O conflito se estendeu ao longo de três anos e contou com a mediação da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero). Durante audiência de conciliação realizada no dia 16 de agosto, a Agero propôs a operação compartilhada entre a prefeitura e a Caerd.

Ficou acertado que a Caerd operacionalizará a ETE de forma controlada por 90 dias. Problemas apresentados nesse período em relação à estrutura, a prefeitura de Presidente Médici deve acionar a empresa construtora para implementar as correções. Além disso, foi eleita uma comissão multidisciplinar formada por representantes da prefeitura de Presidente Médici, Caerd, Agero, Funasa e Ministério Público Estadual, que devem fiscalizar a cada 30 dias, a operacionalização da ETE. Ao final de 90 dias caberá à Caerd de forma documentada dizer se receberá a obra ou não.

Marcelo Henrique Borges, presidente da Agero, informou que problemas semelhantes a este são apresentados em 11 municípios do Estado e que a mediação é um modelo de negociação feita pela Agero, que pode atender, também, aos demais municípios.