Coordenador explica condições de acesso ao crédito fundiário

A oportunidade para que pequenos produtores rurais não proprietários possam garantir o acesso à terra está sendo proporcionada pelas parcerias que estão sendo formalizadas pela Unidade Técnica Estadual da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) junto às prefeituras em todas as regiões do Estado.

Com o apoio das unidades regionais de planejamento do Governo de Rondônia, o coordenador da UTE, Marcos Rodrigo Silva, está reunindo representantes das prefeituras para mobilizar e cadastrar as pessoas interessadas na aquisição de um imóvel rural por meio de financiamento pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A Seagri formalizará um Termo de Cooperação com as prefeituras que aderirem ao programa.

O PNCF, gerido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead),  prevê recursos para a aquisição da terra e infraestrutura necessária à produção, com assistência técnica e extensão rural.  As propostas podem contemplar também a construção da moradia, financiamento de lavouras e a compra de implementos agrícolas.

Na última semana, Marcos Rodrigo reuniu-se em Ariquemes com os representantes das prefeituras da região do Vale do Jamari, quando explicou que esse programa é uma política complementar à Reforma Agrária, cujo financiamento pode atingir até R$0209 mil por contrato individual, para ser quitado em até dez anos, com juros de 0,5% ao mês e carência de até três anos para iniciar o pagamento das parcelas. Se o portador do crédito efetivar os pagamentos em dia, poderá ter a dívida reduzida para até R$ 89 mil.

A Seagri conta hoje com cerca de 1.270 propostas, orçadas em cerca de R$ 190 milhões, em tramitação em 23 municípios do Estado, com a boa notícia de que Rondônia mantém a menor inadimplência do país. O programa é direcionado a trabalhadores rurais não proprietários, parceiros, posseiros ou arrendatários que comprovem possuir até cinco anos em atividade rural.

Em reunião com os prefeitos e representantes municipais da região da BR-429, em São Francisco do Guaporé, Rodrigo explicou ainda que essa rede de apoio envolve os sindicatos rurais, as prefeituras, empresas de assistência técnica e escritórios regionais do governo. “O papel da rede será o de mobilizar os interessados que, inicialmente, participarão de uma capacitação que os qualificará para formalizar a proposta de acesso ao crédito”.

Chamamento Público

Paralelo às reuniões para a adesão das prefeituras ao PNCF, a secretária adjunta Mary Braganhol também orientou aos prefeitos e demais representantes municipais sobre a necessidade de criarem comissões para se adequarem à Lei do Chamamento Público (13.019), que embasa o repasse de equipamentos a entidades e associações.

De acordo com a adjunta, a Seagri estará procedendo aos convênios com as prefeituras para repasse de equipamentos e máquinas pesadas, provenientes de aquisição com recursos de emenda coletiva da bancada federal rondoniense, bem como de insumos e implementos agrícolas. Para receberem os equipamentos, as prefeituras e associações deverão estar aptas quanto ao atendimento da legislação vigente.