Alexandre Rollo

Na sequência dos surpreendentes resultados de ontem nas eleições brasileiras, o ataque às pesquisas eleitorais virou prioridade absoluta do governo do presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (3). O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que apresentará ainda hoje um projeto de lei que criminaliza o erro nas pesquisas.

Antonio Carlos de Freitas Junior

“A grande problemática é que não há uma regulação específica sobre as pesquisas e suas metodologias”, opina o advogado e professor de Direito Constitucional Antonio Carlos de Freitas Junior. “Hoje, há apenas a necessidade de registro prévio da pesquisa e de suas informações principais. A fiscalização é muito dificultosa por falta de parâmetros -- e, partindo do pressuposto de que as pesquisas influenciam a decisão do voto, cada vez mais as pesquisas e sua divulgação podem servir como elemento antidemocrático.”

Para o também advogado Alexandre Rollo -- especialista em Direito Eleitoral -- “as pesquisas eleitorais são as grandes derrotadas nessas eleições, especialmente no Estado de São Paulo para os cargos de governador e senador”.

“Para o governo de São Paulo, todas as pesquisas apontavam o candidato Tarcísio de Freitas em segundo lugar, atrás de Fernando Haddad, e o candidato Rodrigo Garcia brigando para ir ao segundo turno. Nada disso se verificou. Para o Senado o erro foi ainda maior: todas as pesquisas apontavam vitória de Márcio França, o que também não se concretizou. Marcos Pontes venceu a eleição com 49,68%, contra 36,27% de França.”

O especialista acredita que "explicações precisam ser dadas”. “Uma delas pode ser o censo do IBGE, que não foi atualizado nos últimos anos; outra, um boicote dos apoiadores de Bolsonaro aos institutos de pesquisa; ou os eleitores indecisos que só decidem o seu voto no dia da eleição -- e isso as pesquisas não captam.”

Para o especialista, “as pesquisas geram grande influência nos eleitores e nas próprias estratégias das campanhas: elas baseiam o chamado voto útil”, mas “a criação de um crime para institutos que errarem resultados de pesquisas não será a solução: o crime apenas existiria com prova de dolo de falsear o resultado de um levantamento de intenção de voto -- o que parece não ser o caso.

“A pesquisa reflete a fotografia do momento e há variáveis que podem, realmente, derrubar as pesquisas, mas explicações precisam ser dadas.”

Fontes:

Alexandre Rollo, advogado e especialista em Direito Eleitoral. Conselheiro Estadual da OAB/SP, Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

Antonio Carlos de Freitas Junior, advogado e professor de Direito Constitucional. Foi assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados. Foi coordenador de políticas públicas de juventude na Prefeitura de São Paulo, presidente do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo e Ouvidor na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Bacharel, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP). Autor de obras jurídicas voltadas para a prática da advocacia e concursos públicos em geral.
 
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