Fabiano Contarato pede voto de repúdio por fala de Guedes sobre servidores
A declaração do ministro foi dada em palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro
Senador Fabiano Contarato (à esq.) condenou declaração do ministro da Economia que comparou servidores públicos a parasitas do Estado - Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propôs em Plenário, nesta terça-feira (11), voto de repúdio ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por ter comparado servidores públicos a "parasitas que estariam acabando com o hospedeiro", o Estado. A declaração do ministro foi dada em palestra na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, no dia 7 de fevereiro, ao defender a agenda da reforma administrativa.
— Eu fiquei extremamente constrangido com a fala do ministro. Eu quero deixar claro que são servidores públicos os auxiliares de enfermagem, que cuidam dos nossos pacientes, dos nossos familiares; os bombeiros que salvam vidas; o policial que cuida da sua segurança. Nós temos que entender que nós temos que partir da premissa da regra, e a regra é que nós temos excelentes servidores tanto no âmbito municipal, estadual e federal. E se algum tem desvio de conduta, que as corregedorias ali atuem, e que expulsem, que estabeleçam a penalidade — ressaltou.
Contarato reconheceu que é preciso, sim, debater uma reforma administrativa, mas ponderou que o centro do debate precisa ser os privilégios de “verdadeiras castas do funcionalismo público” e suas atuais distorções.
— Não podemos tolerar que o titular de uma das principais pastas ministeriais deste governo assedie toda uma categoria de trabalhadores. Cabe ao Parlamento fazer o devido reparo em homenagem a esses profissionais que contribuem, diuturnamente, para a garantia da prestação de serviços públicos, dos mais elementares aos mais complexos — conclamou, ressalvando que o ministro e desculpou depois da repercussão de sua declaração.
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Comentários
Sobre o ocorrido, não há dúvidas de que é lamentável, que tal manifestação desmerecida, aos servidores públicos do Brasil, venha de um ministro do povo que, constitucionalmente, conforme o Parágrafo Único do Artigo 1º da Constituição Federal diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", outorga-lhe autoridade nos termos da lei específica, para ele ajudar o seu governo sim, a realizar para o bem da nação e do país o que dispõe o Artigo 3º da CF, que trata dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil. Para os que não conhecem ou não leem a Constituição Federal, justifica repetirmos aqui, a íntegra desse importante ítem constitucional que, todos os cidadãos conscientes deveriam tê-lo na ponta da língua e, todos os parlamentares, como representantes e fiscais do povo, as autoridades dos Poderes executivos e do judiciário, em respeito aos cidadãos e à CF, deveriam atendê-lo e propugnarem por seu pleno cumprimento. Aí está ele: "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." Voltando ao assunto, que se caracteriza como desrespeito e ofensa ao que todos os servidores públicos do Brasil, fizeram para que essa pátria fosse livre, forte, independente, segura, soberana, fraterna e cenário de bem-estar e de felicidade para sua população. Se este país chegou a ser reconhecido e respeitado no mundo inteiro, foi porque, atrás de cada Política Pública e na sua implementação, estavam servidores públicos das mais variadas atividades dos 03 Poderes da República Federativa do Brasil. Se o Brasil conheceu momentos em sua história de preocupação e valorização do ser humano, de combate a pobreza, a desigualdade, à corrupção, à sonegação, ao desenvolvimento mais justo do país, com o fortalecimento das universidades, dos centros de pesquisa e de geração de ciência e tecnologia, das empresas estratégicas, da saúde, da educação, da cidadania, da segurança pública, do agronegócio produtivo, da agricultura familiar e da agroindútria sustentável, da proteção e da conservação do meio-ambiente, da modernização da infra-estrutura física de armazenamento da produção e da mobilidade urbana e rural, etc, só para exemplificar a importância da participação do servidor público em tudo isso, porque, o servidor público é a prova e presença real de que o Estado Brasileiro Existe. Agora, ofender genericamente os servidores públicos do Brasil, entendo eu, como cidadão e pratícipe do povo brasileiro, que tal procedimento não condiz com a autoridade que um ministro têm para servir bem o povo que lhe paga para isso. Talvez, o procedimento esperado do ministro pelo povo que depende em suas necessidades, dos serviços cada vez melhores e necessários dos servidores públicos, fosse o seguinte: "de hoje endiante, estamos promovendo estudo para identificar os pontos fracos e/ou gargalos na prestação de serviços públicos por falta de servidores públicos para fazermos a reposição, capacitá-los e valorizarmos tais profissionais, para atendermos melhor a população do país, em suas carências e necessidades." A justificativa para o que sugerimos, e talvez, vossos assessores não tenham notados, estão nos links abaixo que, dentre outras coisas, mostram que o Brasil, dentre as 10 Potências econômicas é o que menos tem proporcionalmente à sua população, menos servidores públicos pois, pois enquanto ele, segundo o IBGE, tinha em 2012, 1,6% de servidores públicos, e talvez por isso, seja um dos países mais injustos do planeta, já que essa mesma pesquisa do link, mostra o contrário, os países mais desenvolvidos, ricos e mais justos, são os que apresentam maiores percentuais de servidores públicos do que nós, em relação á população. E verdade que nem um cidadão brasileiro concorda com pessoas intituladas "servidores públicos" que não trabalham e nem produzem, pois são os oportunistas ou espertos que como muitos outros tipos de gente, vivem à sombra dos outros, no Brasil. Pense melhor no que falou e quando vier a públicos cite os dados do IBGE que, diferente de 2012, hoje deve ser muito menor. À luz de tudo isso, fica a nossa preocupação e surpresa, com a falta de efetividade e unidade das organizações, sindicatos, etc, representativas dos interesses dos servidores públicos, em praticamente, se calarem na defesa justas desses servidores públicos que, não só emprestam seu conhecimento, sua experiência e sua inegável contribuição ao desenvolvimento pleno do Brasil mas, principalmente, sua alma e capacidade como exemplo diário nas mais diversas áreas de interesse do povo e do país. São essas, as nossas sugestões e contribuição à informação e instrução das pessoas, sobre este assunto. Anexo os links afins ao assunto, abaixo: https://jornalggn.com.br/noticia/pronunciamento-de-guedes-nao-e-surpresa-diz-sindireceita/ ; https://oppceufc.wordpress.com/2019/01/17/os-15-paises-com-mais-servidores-publicos-no-mundo-2/ ; https://valor.globo.com/brasil/noticia/2013/03/15/ibge-funcionarios-publicos-eram-16-da-populacao-brasileira-em-2012.ghtml ; Sebastião Farias Um brasileiro nordestinamazônida
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