Após um cronograma ajustado em Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário de Rondônia e o Conselho Nacional de Justiça, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação implementou a nova versão do PJe, 2.2.3. Assim, a Justiça de Rondônia passou a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), o que facilita a usabilidade da ferramenta para o para os advogados(as), membros(as) do Ministério Público, Defensoria, Procuradoria e magistrados(as).

De acordo com a secretária de STIC do PJRO, Ângela Carmen Szymczak, o trabalho para adesão à PDPJ ocorreu conforme o planejado, num período de seis meses, que contou com capacitações para os analistas de sistemas do TJRO, a realização de adequações e aperfeiçoamentos para que todos os outros sistemas auxiliares estivessem integrados a essa nova versão do PJe, de modo que, sem precisar realizar novo login, o juiz ou juíza pode ingressar na Central de Mandados, Sisbajud, Banco Nacional de Mandados de Prisão, por exemplo.

Essa agilidade e comodidade para a operação também beneficia outros profissionais do Direito no sistema, foi possível graças às inovações dessa nova versão, a um cronograma bem elaborado e à colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil, MP, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria, magistrados(as) e servidores(as), que se voluntariaram para testar a nova versão pelo período de 30 dias, ação que foi essencial para o aperfeiçoamento da ferramenta.

Ainda segundo a secretária de TIC do Poder Judiciário, sistemas legados, ou seja, que não são mais utilizados, permaneceram ativos apenas para consulta, pois, SAP, Projudi e SDSG tiveram todos os processos migrados para o PJe. Isso só foi possível devido ao esforço feito por uma força-tarefa de 44 servidores e servidoras em diversas unidades judiciárias de todo o Estado para concluir a digitalização de 100% do acervo de processos físicos para tramitação por meio do PJe. Com o trabalho, não haverá nenhum processo em papel tramitando no Poder Judiciário de Rondônia. No 2º grau (Tribunal de Justiça), a meta já foi cumprida e no 1º (fóruns judiciais), o percentual é 99,93% dos processos digitalizados.

Tecnologia

As equipes do TJRO, capacitadas pelo CNJ, promoveram a implementação da tecnologia SSO (Single Sign-On), que é uma forma de autenticação que permite o acesso a diferentes aplicativos e plataformas utilizando um só cadastro. Com isso, o TJRO atende ao que está disposto na Resolução CNJ nº 335 de 2020, que instituiu a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro -PDPJ-Br. Com isso, é possível o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Para adequar-se a essa funcionalidade, a STIC instalou o autenticador PJOffice e desenvolveu aplicações que proporcionaram que os sistemas feitos pelo TJRO se comunicassem com o PJe, integrados na Plataforma PDPJ. Outro benefício é que a segurança é ainda maior, pois a autenticação dos ingressos no sistema é feita em nuvem, nos servidores do CNJ.

O PJe caminha para se tornar um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer adequações conforme suas necessidades e que garanta, ao mesmo tempo, a unificação do trâmite processual no país.