A partir de terça-feira, 25, a Divisão de Atendimento ao Cidadão (Diaci), da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) passará atender o público em um novo horário. Do dia 25 ao dia 28 de julho, o atendimento será das 8h às 12h e no período de 31 de julho a 4 de agosto, das 8h às 13h. A medida foi tomada por causa do atendimento que tem que ser feito às famílias sorteadas para o empreendimento Cidade de Todos III, do Programa Minha Casa, Minha Vida. O horário normal será retornado a partir do dia 7 de agosto.

A ação vai ser feita para evitar transtornos ao público por causa da movimentação na secretária, que aumentou depois que beneficiários do programa começaram a ser atendidos, na última quinta-feira, 20. Essa é a etapa de montagem do dossiê que será encaminhado à Caixa Econômica Federal e serve para que os futuros mutuários verifique se está faltando algum documento, se precisa atualizar algum dado ou alguma outra informação.

Ainda na terça-feira, 25, serão sorteados mais 125 famílias (50% dos suplentes) que ficarão na lista de espera para o caso de algum beneficiário ter seu nome reprovado ou por causa da desistência de algum titular. Nesses casos, o imóvel será repassado para quem estiver na lista de espera, não havendo a necessidade da realização de um novo sorteio para se saber com quem ficaria o imóvel.

Depois de concluída a montagem do dossiê, com a apresentação de toda a documentação exigida, a fase seguinte será o encaminhamento dos dossiês para a agente financeira do conjunto residencial, no caso a Caixa Econômica, que é a instituição que faz as análises necessárias que os contratos a serem assinados sejam aprovados.

"Nessa etapa, que também é considerada importante, a Caixa faz o cruzamento dos dados apresentados pelos beneficiários, no ato do cadastramento, para verificar se algum deles já tem registro no cadastro nacional de mutuários, por já ter recebido imóvel em outro estado e até mesmo para fazer cruzamento de renda para verificar se aquela informação está correta", explicou a secretária da Semur, Márcia Luna.

Concluída essa fase, a próxima etapa é o sorteio dos endereços, ocasião em que as famílias ficarão sabendo em qual dos 240 apartamentos irão morar, respeitando a regra de que determina que os imóveis localizados no térreo sejam ocupados por idosos. Após o sorteio será feita a vistoria nos imóveis, momento em que os beneficiários inspecionam a unidade onde irá morar, para saber se está funcionando adequadamente ou se é necessária alguma correção.

A Secretária Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo, Márcia Luna, explicou que a empresa que construiu o empreendimento tem um prazo para atender a solicitação de serviço, caso haja a necessidade de se realizar reparos no imóvel. Caso a unidade habitacional esteja em perfeitas condições de moradia é assinado o contrato entre o mutuário a agente financeira.

Só depois de todas essas etapas é que se marca a data de entrega dos imóveis que depende ainda da autorização do Ministério das Cidades. "Essa determinação existe para que se cumpra o calendário que é feito em Brasília para que seja agendada a vinda de um representante do ministério para o evento da entrega da entrega dos imóveis", adiantou.

"Paralelo a essas etapas, a empresa responsável pela construção do empreendimento trabalha na liberação do habite-se do conjunto, faz o registro no cartório e abre a matrícula de cada imóvel para que o contrato possa ser rodado e assinado. É um processo complexo, por isso que pedimos aos sorteados que cumpram rigorosamente com a sua parte nas obrigações. Porque, se um deles atrasa, todo esse processo fica comprometido", frisou a secretária.