Instalada há cinco anos em uma área de 309 hectares doada pela União ao Estado de Rondônia, ao lado da Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro, em Porto Velho, a Fazenda Futuro, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), é uma estratégia de ressocialização incentivada pelo governador Confúcio Moura que tem garantido aos reeducandos do sistema prisional uma espécie de liberdade vigiada ao mesmo tempo em que se sentem úteis aprendendo novas técnicas em cursos de capacitação com foco na área agrícola e trabalhando com o plantio de diversas espécies alimentícias, gerando renda e a remissão da pena. No local já foram produzidas 1,3 milhão de mudas de castanha-do-brasil, todas já distribuídas entre 2015 e 2016. Outras 30 mil estão em fase de cultivo.

De acordo com o sargento Ernesto Petini, coordenador da fazenda, após a instalação da energia elétrica concluída na segunda semana de agosto, a expectativa agora é para o investimento de R$ 1,350 milhão em três projetos novos em fase de licitação, que são a criação de tambaqui em quatro tanques, pirarucu em dois tanques e o galinheiro, além do incremento da hortifrúti.

Os projetos incluíam também a criação de bois e porcos, mas foram retirados por serem considerados inviáveis no momento. “Também estamos trabalhando para a captação da fossa séptica, e com isso a água, que era inservível, após o tratamento será utilizada na hortifrúti”, disse o sargento, lembrando que a fazenda também ganhou uma marcenaria completa, fruto de apreensões da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), ainda em fase de instalação.

Aproveitando o espaço ocioso no fundo das unidades prisionais da capital, um ambiente calmo, em contato com a natureza, pelo menos 80 reeducandos, dos 334 existentes atualmente na Colônia Penal, desenvolvem as atividades agrícolas, produzindo mudas de frutas e verduras, como abacaxi, laranja, banana, manga, limão, graviola, maracujá, melancia, cebolinha, abóbora, rúcula, maxixe, quiabo, além de milho, macaxeira, inhame, cacau, pupunha, açaí, entre outros, todos para o consumo interno e distribuição para órgãos públicos, entidades sociais e entre os próprios reeducandos.

“Eles se sentem felizes em levar para casa o que produziram”, disse Petini, completando que parte da macaxeira é transformada em farinha na localidade Lagoa Azul, ficando a farinheira responsável pela venda, com direito a metade do lucro e o restante é para o Fundo Penitenciário (Funpen), criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. A proposta é que futuramente parte de toda a produção de frutas e verduras seja comercializada e o valor arrecadado destinado ao Funpen.

Sob a vigilância de duas equipes, compostas por cinco policiais da reserva remunerada, um agente penitenciário e um técnico da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), os 80 reeducandos trabalham das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, recebendo mensalmente R$ 780 líquidos.  Do total de reeducandos, parte é do regime semiaberto, que no sábado pela manhã vai para suas casas retornando ao anoitecer; e a outra parte usa tornozeleira eletrônica, o que garante o direito de voltar para casa todos os dias ao anoitecer. Segundo o sargento Petini, a maioria está presa por tóxico (60 a 70%) e os demais por homicídio, furto, embriaguez ao volante ou direção perigosa. A faixa etária predominante é dos 21 aos 27 anos. Ele adiantou que outros 25 do regime fechado deverão chegar à fazenda nos próximos meses.

DISTRAÇÃO E PLANOS

Entre os reeducandos estão Eraldo Barros, 27 anos; e Paulo de Lima, 34, ambos solteiros e naturais de Porto Velho, que já cumpriram a pena, mas enquanto aguardam a liberação da Justiça continuam trabalhando. “Só assim me distraio, ocupo minha mente e o tempo passa mais rápido”, disse Paulo, cuja pena foi de 4 anos e 4 meses. Já Eraldo cumpriu pena de 8 anos e no dia 31 deste mês será solto. Os dois afirmaram que pretendem trabalhar com o que aprenderam na fazenda e também retornar aos estudos.

Enquanto regava mudas de diversas espécies, Elias Pablo, 21 anos, que está há três meses na fazenda (sua pena de 6 anos e 9 meses termina em novembro), cantava hinos evangélicos, uma forma que ele diz ter encontrado para refletir sobre o que fez (furtos) para ter perdido a liberdade tão jovem e o convívio com a família. “A fazenda é um local que tira a gente da prisão, nos dá a sensação de liberdade, ocupamos nossa mente e aprendemos algo novo”, afirmou, informando que ajuda a mãe com o dinheiro recebido e também pretende retomar os estudos a partir do 9º ano do ensino fundamental.

Wilson dos Santos, 52 anos, é o mais velho da fazenda. Ele cumpre pena de 12 anos por homicídio cometido na zona rural de Cacoal. Casado, pai de três filhos de 22, 25 e 29 anos, todos casados, é um dos que usam tornozeleira eletrônica, ficando à noite com a esposa de 57 anos, que padece com câncer em metástase. “Esse projeto da fazenda é muito bom, porque dá a gente a oportunidade de trabalhar. Sempre fiz isso em Cacoal, pois morava no sítio. Além do mais, a cada um mês trabalhado temos três meses de remissão da pena e ainda recebemos dinheiro pelo serviço, que no meu caso é utilizado em casa, pois minha esposa não trabalha”.

CRIAÇÃO DE PEIXES

Com relação aos tanques de piscicultura, o técnico da Emater Josciney Viana explicou que conseguiram economizar R$ 17 mil utilizando a estrutura ecológica, feita com 500 pneus e barro ao invés de PVC. Serão 500 pirarucus distribuídos em dois tanques (um de pneu e outro de PVC) com capacidade de 100 mil litros de água, cada; e 8 mil tambaquis em quatro tanques.

Após a licitação e a distribuição dos alevinos no tanque, com oito meses será feita a pesagem para avaliar se já estão no tempo de consumo e venda para fora. No caso do tambaqui, o ideal é que tenha entre 2 e 2,2 quilos para consumo interno, mas para a venda são 3 quilos. Já o pirarucu em um ano tem atingido os 12 quilos. A ração também está incluída nos R$ 1,350 milhão de investimento previstos.

Ainda conforme o técnico Josciney Viana, neste período está sendo feita a compostagem orgânica do jardim clonal, onde serão produzidas mudas de cacau e banana para serem doadas a projetos do governo após o período de um a dois anos, quando o normal são quatro anos. Eles também trabalham na produção de 300 mudas de pupunha, 1.500 de açaí, 600 de cacau comum para fazer enxerte com o clonal, 300 de graviola, 300 de murici, 100 pés de abacaxi, 300 de maracujá, dois mil de pupunha (em germinação), 200 de inhame e 300 de milho.

DIREITO

Considerando ser o direito ao trabalho um dos elementos fundamentais para garantir a dignidade do ser humano, quando uma pessoa é presa tem este direito e também dever garantidos pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), visando à reabilitação e ressocialização, auxiliando sua recuperação e preparando-a para a reinserção na vida em sociedade por meio do mercado de trabalho.

Uma das propostas do atual governo federal é fazer um teste de privatização com os presídios brasileiros. Seguindo o exemplo de muitas cadeias chinesas, Michel Temer anunciou em 2015, ainda como presidente em exercício, que a ideia era colocar todos os presidiários aptos a exercerem atividades laborais para ajudar a pagar os custos com eles mesmos. Em troca do trabalho, cada cadeia adotaria um sistema diferente. A sugestão é que os presos troquem o trabalho por comida (além da que já é servida diariamente), produtos de higiene pessoal, cigarro ou guardar quantias para quando deixar a prisão, facilitando a volta ao mercado de trabalho.