Fazendas Recanto da Paz, Terra Boa e Bom Futuro (Município de Seringueiras-RO)
O TRF da 1ª Região, ordenou a desocupação voluntária nas Fazendas Recanto da Paz, Terra Boa e Bom Futuro, no prazo determinado de 30 dias a contar da notificação do réu.
A Superintendência Regional do Incra em Rondônia informa que o Acórdão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (processo 0014133-52.2010.4.01.4100/RO), datado de 05/04/2018, ordenou a desocupação voluntária nas Fazendas Recanto da Paz, Terra Boa e Bom Futuro, situadas no município de Seringueiras (RO), no prazo determinado de 30 (trinta) dias a contar da notificação do réu. Após essa fase, as mesmas deverão ser restituídas ao Incra, conforme as razões constantes no citado processo.
Deste modo, o Incra faz um alerta aos trabalhadores rurais sem terra da região, acampamentos, associações e à comunidade local que NÃO atendam a quaisquer chamados para ocupar as mencionadas fazendas.
O Incra NÃO autoriza lideranças, associações, movimento social ou pessoas em geral alheias ao Instituto a falar em seu nome.
O Incra somente atuará após a imissão oficial na posse dos imóveis e estes serão destinados à reforma agrária.
A seleção das famílias a serem assentadas nas referidas fazendas obedecerá a critérios e ordem de preferência regulamentadas pelo Decreto Nº 9.311, de 15/03/2018, após a publicação de edital de seleção para chamamento dos interessados.
Alerta ainda que o órgão agrário somente é imitido na posse do imóvel rural caso este esteja totalmente desocupado e unicamente dessa forma será possível a criação do(s) assentamento(s).
Assim sendo, o Incra reitera a proibição de ocupação das citadas fazendas, sob pena dos responsáveis responderem judicialmente.
Porto Velho, 19 de abril de 2018.
Cletho Muniz de Brito
Superintendente Regional do Incra/RO
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Comentários
Por tanta terra na de fazendeiro sendo que governo só roba cadê documento dono muita gente prescisa
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A reforma agraria eu sou simoatizante mas e com o governo adquirindo a terra e colocando o cidadao , com invasao e abuso do mst e puxadinhos penso ser um abuso pois as pessoas que tem fazenda tem porque comprou, herdou, conquistou e ai vem o mst que se diga de passagem sao na maioria pessoas sem cpf e tomam isto e um crime de cadeia e caxdia suja e sem privilegio.
esta justiça do brasil e faca de does gomo
O mst e etc e tal nao respeitam ninguem , vai respeitar o incra e justica.
Isso é uma covardia sem tamanho q a justiça feis com o dotor algusto. Q trabalho 37 anos em sima da quelas terra
Tira de quem prospera para emtregar a desocupado do mst (lula)
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